Nesta quarta-feira (7), o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Junior, decidiu suspender, em caráter cautelar os serviços de adiantamento de parcelas seja de benefícios previdenciários, aposentadorias ou pensões, ofertados pelo banco PicPay no âmbito do programa INSS Vale+.
A decisão foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União (DOU). No despacho, o presidente do INSS alega que o banco é acusado de descumprir as regras do INSS ao cobrar taxas que não estão autorizadas pelas normas oficiais.
Em reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) realizada na semana passada, o representante das instituições financeiras, Ivo Mósca, citou denúncias de que cobranças irregulares estariam sendo feitas e cobrou providências por parte do governo federal.
A medida também determina que o banco seja notificado para que apresente documentos que comprovem o cumprimento das condicionantes. Fica vedado ainda qualquer repasse administrativo sem que a empresa demonstre ter respeitado integralmente as regras do órgão.
Essa é uma das primeiras medidas adotadas pelo presidente após assumir o cargo em meio ao escândalo envolvendo deduções indevidas em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.
No período da manhã, integrantes da Secretaria de Comunicação Social (Secom) e assessores de ministérios envolvidos no assunto se reuniram para tratar, dentre outros temas, sobre um possível pronunciamento do governo. No encontro, no entanto, ficou fechado de que não deve haver manifestação da gestão federal nesta quarta.