O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou a ampliação das auditorias realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), a fim de investigar a destinação de emendas, cujos planos de trabalho ainda não foram cadastrados na plataforma TransfereGov, do governo federal.
Flávio Dino, determinou que as auditorias sejam ampliadas para monitorar uma proporção crescente das verbas repassadas. Ele destacou que será dada atenção especial a movimentações financeiras que envolvem múltiplas contas, pois essa estratégia atrapalha o rastreamento dos recursos e contraria a rastreabilidade exigida pela Constituição.
A decisão menciona situações graves encontradas pela CGU, em auditorias elaboradas a pedido do STF. Tal como a movimentação irregular de recursos em contas genéricas de prefeituras e estados. Um exemplo citado é o do município de Zabelê (PB), onde mais de R$ 4,5 milhões foram recebidos e imediatamente transferidos para o Fundo de Participação dos Municípios, sem qualquer vínculo rastreável com o objeto da emenda.
Em outro caso, o atual prefeito de Arari (MA) sequer soube informar o destino de R$ 1,25 milhão recebidos para uma obra que não teve comprovação de execução.
Decisões tomadas após os casos
Diante desse cenário, Dino também determinou que a CGU amplie o escopo das auditorias, realize vistorias presenciais e priorize investigações em locais com alto uso de contas de passagem. O ministro Vinícius de Carvalho, da CGU, deverá indicar metas e prazos para o cumprimento da transparência e rastreabilidade nos recursos em até 20 dias úteis.
Além disso, o prazo para a Caixa Econômica Federal implementar uma solução tecnológica que permita incluir, nos extratos bancários, o CPF ou CNPJ dos destinatários finais dos recursos foi ampliado para mais 30 dias úteis.
Já o Banco do Brasil apresentou ferramenta que, segundo a decisão, pode servir de modelo para padronização nacional da execução das emendas. Para atestar a confiabilidade do sistema, o Tribunal de Contas da União (TCU) terá prazo de até 10 dias úteis para manifestar se a ferramenta é eficiente para a padronização da execução de todas as emendas parlamentares.
Informações – Correrio Brasiliense