A semana tem uma pauta importante que pode ser marcada pela votação de projetos que instituam penas mais duras para autores de crimes contra beneficiários da previdência social. São, pelo menos, 42 projetos de lei com temas ligados à área previdenciária. O repórter Carlos Silva destaca, no Jornal Alerta Geral, que um dos projetos de lei é de autoria do deputado federal Eunício Oliveira (MDB) que pediu à Mesa Diretora da Câmara urgência na votação da proposta.
O projeto de lei tipifica o desconto não autorizado ou irregular de parcela de aposentadoria ou pensão, mediante fraude ou falsidade, praticado por entidade sindical, associativa ou congênere, entre os crimes hediondos. A proposta acrescenta inciso ao artigo 1º da Lei 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir a nova tipificação entre os crimes hediondos, que são crimes de extrema gravidade e que geram repulsa social.
Um dos artigos do projeto de lei altera o Código Penal que, se aprovado o texto, passa a estabelecer que a obtenção, direta ou indireta, de vantagem ilícita mediante fraude ou falsificação para promover desconto em benefício previdenciário, em favor de entidade sindical, associativa ou organização semelhante, ou sem fins lucrativos, terá pena de seis a 10 anos, além de multa.
De acordo com o projeto de lei, a pena será aumentada de 1/3 (um terço) até metade se o agente exercer função de direção, gerência ou representação da entidade beneficiada e se a vítima for pessoa idosa com deficiência.