Uma reportagem do Jornal O Estado de São Paulo antecipou, nessa segunda-feira (19), que as novas regras do governo federal proíbem que cursos de Medicina, Direito, Enfermagem, Psicologia e Odontologia sejam oferecidos em educação a distância (EAD).
As normas deixam, porém, em aberto, a possibilidade de cursos na área de Engenharia serem ministradas com apenas 10% de atividades totalmente presenciais. Há ainda a possibilidade de que outras carreiras sejam incluídas no rol de proibições por meio de ato do ministro da Educação.
O decreto com o novo marco regulatório da EAD no Brasil foi assinado, nesta segunda-feira, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Somente na área de enfermagem são quase 195 mil estudantes no ensino à distância.
As mudanças são uma tentativa, segundo o governo, de endurecer a regulação e aumentar a qualidade. Os outros cursos da área da Saúde – como Farmácia, Biomedicina e Fisioterapia – além das Licenciaturas (formação de professores) ficaram numa nova categoria chamada de semipresencial, também criada pelo novo decreto.
O Governo tenta, com essas medidas, melhorar a qualidade do ensino superior e a formação profissional, principalmente, na área da saúde.