O ministro da Educação, Camilo Santana, rebateu, nesta quarta-feira (21), durante audiência na Câmara dos Deputados, críticas ao decreto do governo que proíbe o ensino a distância (EaD) nas áreas de direito, medicina, enfermagem, odontologia e psicologia. O decreto, assinado pelo presidente Lula, foi publicado na última segunda-feira.
Autora do pedido de audiência na Comissão de Educação, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) criticou a proibição do EaD nos cursos da área da saúde, argumentou que a qualidade do ensino presencial e a distância é semelhante e afirmou que o decreto fere a autonomia universitária.
Segundo a deputada, há um preconceito em relação ao EaD e não há garantia de que o ensino presencial tenha tanta qualidade se comparado com o ensino a distância. Adriana classificou o decreto como elitista, prejudica 5 milhões de estudantes de ensino a distância uma vez que, nas cidades onde os alunos trabalham não tem campus, não tem faculdade.
DEBATE AMPLO E MELHORIA NO ENSINO
Após ouvir a deputada Adriana Ventira, o Ministro Camilo Santana destacou que as novas regras para o ensino a distância foram discutidas com o setor durante meses, inclusive na Comissão de Educação da Câmara. Com as mudanças, mesmo nos cursos em que a EAD for aceita, nenhum curso poderá ser 100% remoto.
Camilo lembrou que as faculdades terão dois anos para se adaptar e que todos os alunos matriculados no formato antigo terão o direito de se formar com as mesmas regras, ou seja, sem prejuízos aos alunos inscritos nessa modalidade de ensino.
O Ministro da Educação rebateu, também, a classificação de que o decreto é elitista, garantiu que não há preconceito e que o governo é a favor do ensino a distância, que facilita a vida de milhões de estudantes.
Camilo enfatizou, porém, a necessidade de regras para o setor uma vez que o crescimento do ensino a distância no País já ultrapassou o ensino presencial, sem que houvesse regras claras para essa modalidade de ensino.
FORMAÇÃO TÉCNICA E PRESENCIAL
Ao defender a regulamentação, Camilo recordou que, ao assumir o Ministério da Educação, suspendeu todas as autorizações de enfermagem a distância em novos cursos do Brasil por não acreditar que o povo brasileiro queira ser atendido por um enfermeiro formado 100% num curso a distância. Mais à frente, o Ministro afirmou: “O que nós estamos colocando são regras claras para garantir a qualidade, nós estamos protegendo a população”, acrescentou.
O deputado Rafael Brito (MDB-AL) defendeu que o decreto poderia ser mais duro por entender que ‘’o direito do cidadão de se formar com as regras atuais não pode ser maior do que o direito da população brasileira de ser atendida por um profissional de saúde que não foi formado 100% em EaD’’.
PRIORIDADE PARA O ENSINO BÁSICO
A audiência na Comissão de Educação abordou, também, a qualidade do ensino básico. O assunto foi puxado pelo presidente da Comissão, o deputado Maurício Carvalho (União-RO), ao citar que cerca de 30% dos brasileiros são analfabetos funcionais, com dificuldades para ler textos simples e fazer contas básicas. Segundo Carvalho, são dados que não mudam há 15 anos, o que, em seu entender, significa que há poucos avanços na prática.
“Segundo o Inep, apenas 49% das crianças do 2º ano do ensino fundamental estavam alfabetizadas em 2023 – ou seja, mais da metade das crianças brasileiras não aprenderam a ler na idade certa – e mais de 1 milhão de jovens de 15 a 17 anos estão fora da escola”, relatou Maurício Carvalho.
O deputado Dr. Jaziel (PL) questionou diferenças nos resultados do Saeb em relação aos apresentados na nova política adotada pelo governo, em 2023, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Enquanto o Saeb mostra 49% das crianças do 2º ano do ensino fundamental alfabetizadas, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada aponta 56%.
Jaziel fez outros questionamentos: “Por que o governo federal optou por divulgar, primeiramente, o novo indicador de alfabetização e, só depois, sob certa pressão, os dados oficiais do Saeb? Como o ministério explica o fato de os dados do Saeb apontarem piora em relação ao período de pré-pandemia, contrariando o discurso otimista do governo, com base em outro indicador que foi criado aqui sob medida?”.
AVANÇOS NA EDUCAÇÃO
Ao dar explicações sobre os questionamentos de Maurício e Jaziel, Camilo Santana lembrou que, ao fim do governo anterior, apenas 36% do ensino fundamental no Brasil sabiam ler e escrever ao final do 2º ano do ensino fundamental – logo, houve avanços.
Camilo defendeu o novo indicador Criança Alfabetizada, que seria censitário, e não por amostragem, como no caso do Saeb. Segundo ele, é mais fidedigna a avaliação censitária, que abrange todos os alunos e, por isso, há diferença entre os dados.
Camilo Santana garantiu, ainda, que o foco do ministério em sua gestão é a educação básica, considerada por ele como o maior desafio da educação brasileira. Ele lembrou que a educação básica é executada por estados e municípios, e o papel do MEC é de coordenador e indutor da política, com apoio técnico e financeiro aos outros entes federativos.
Segundo o ministro, todos os estados brasileiros aderiram ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, para garantir que todas as crianças sejam alfabetizadas até o final do 2º ano do ensino fundamental, e R$ 1,3 bilhão já foi repassado a estados e municípios com esse fim.
(*) Com Agência Câmara de Notícias