O Tribunal de Justiça do Ceará tem diminuído gradualmente o tempo médio de concessão de medidas protetivas. A afirmação está em uma nota encaminhada pela Assessoria de Imprensa do Poder Judiciário como resposta aos números do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que aponta a Justiça do Ceará como uma das mais lentas na concessão de medidas protetivas.
Segundo o CNJ, o prazo médio para emissão desse tipo de medida é de 7 dias no Ceará, enquanto, na Bahia, são 22 dias e, no Rio Grande do Norte, 15 dias. O Ceará aparece em 4ª posição, em termos de lentidão, entre os 12 estados apontados que descumprem o prazo de 48 horas estabelecido na Lei Maria da Penha para respostas aos pedidos de proteção a mulheres ameadas ou que são vítimas de violência doméstica.
De acordo com a nota, em novembro de 2024, o Tribunal de Justiça instalou os 3º e 4º Juizados da Mulher de Fortaleza e, com essa iniciativa, as 1ª e 2ª unidades especializadas da Capital passaram a atuar, exclusivamente, com a análise de medidas protetivas.
Segundo, ainda, a nota, em apenas quatro anos, o Judiciário cearense passou de três para dez Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no Estado, sendo quatro em Fortaleza e seis no Interior.
Confira mais detalhes desse assunto o correspondente do Jornal Alerta Geral, Carlos Silva
COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
‘’O Tribunal de Justiça do Ceará disponibiliza ainda uma Central de Atendimento Judicial (CAJ) especializada para o público feminino, a CAJ Mulher’’, afirma a nota do TJ, que ainda destaca que ‘’as equipes capacitadas orientam sobre medidas protetivas, senhas processuais, ações das Varas de Família e passam informações sobre outros órgãos de proteção, como as Delegacias de Defesa da Mulher e a Casa da Mulher Brasileira’’.
A nota afirma, também, que ‘’o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher foi definida, durante a posse da atual gestão do Tribunal de Justiça do Ceará, em janeiro deste ano, como prioridade para o biênio 2025/2027’’. Abaixo, íntegra da nota do TJ-CE.
NOTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ
O tempo médio de concessão de medidas protetivas tem sido reduzido gradualmente nos últimos anos no Estado do Ceará. Em novembro de 2024, o Tribunal de Justiça instalou os 3º e 4º Juizados da Mulher de Fortaleza. Com a medida, as 1ª e 2ª unidades especializadas da Capital passaram a atuar, exclusivamente, com a análise de medidas protetivas.
Em apenas quatro anos, o Judiciário cearense passou de três para dez Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no Estado, sendo quatro em Fortaleza e seis no Interior. O Tribunal de Justiça do Ceará disponibiliza ainda uma Central de Atendimento Judicial (CAJ) especializada para o público feminino, a CAJ Mulher. As equipes capacitadas orientam sobre medidas protetivas, senhas processuais, ações das Varas de Família e passam informações sobre outros órgãos de proteção, como as Delegacias de Defesa da Mulher e a Casa da Mulher Brasileira.
Além disso, o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher foi definida, durante a posse da atual gestão do Tribunal de Justiça do Ceará, em janeiro deste ano, como prioridade para o biênio 2025/2027.
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