Nova versão do ‘orçamento secreto’: ministro Flávio Dino, do STF, dá mais um aperto na liberação de emendas parlamentares

Foto: Saulo Cruz/Agência Senado

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu mais um aperto para descobrir o destino de bilhões de reais que chegam aos municípios brasileiros por meio de emendas parlamentares. A medida abriu uma nova crise entre Executivo e Legislativo.


O repórter Carlos Silva conta, no Jornal Alerta Geral, que, nessa nova fase de investigação, Dino cobrou explicações ao governo e ao Congresso Nacional sobre novas formas usadas para reduzir a transparência das verbas de negociação política, envolvendo o dinheiro liberado através de emendas.


O pedido do ministro foi feito após a Associação Contas Abertas, a Transparência Brasil e a Transparência Internacional pediram a abertura de um inquérito sobre o novo orçamento secreto no Ministério da Saúde.


O alvo desse olhar das ONGs recai sobre um volume de R$ 8,5 bilhões que estão sendo liberados pelo Ministério da Saúde, a pedido de deputados federais e senadores. O modelo de liberação dos recursos se assemelha ao chamado orçamento secreto, sem transparência.


As ONGs também pediram que fosse investigado o uso de “emendas de comissão paralela”, uma estratégia que, segundo elas, foi usada para aumentar o valor sob controle das comissões legislativas.