Após o Congresso Nacional derrubar o decreto do Governo Federal que elevava alíquotas de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), a grande dúvida é sobre como ficam as operações como compras com cartão de crédito, transferência de recursos para contas internacionais por meio de cartões como Nomad e Wise e empréstimos para pequenas empresas.
A alta do IOF foi inicialmente anunciada em 22 de maio, com um decreto presidencial que previa arrecadar R$ 61 bilhões em dois anos com a medida, sendo R$ 20 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026. No entanto, diante da forte reação de parlamentares e do setor empresarial, o governo recuou parcialmente no mesmo dia.
A pressão levou os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a concederem prazo para que o Executivo revisasse o texto, o que foi feito com um novo decreto publicado em 11 de junho, alterando a redação do anterior.
Abaixo estão as alíquotas previstas nesse novo decreto, que estavam vigorando desde a sua publicação, e como elas ficam com a derrubada do texto. Na prática, é como se não houvesse tido o vaivém do IOF. Tudo fica como era antes.
O que muda com a derrubada da alta do IOF:
| Operação | Com decreto do governo | Como fica com a derrubada |
| Cartões internacionais (crédito, débito e pré-pago) | 3,5% | 3,38% |
| Cartão de conta internacional (Wise, Nomad e Avenue) | 3,5% | 1,1% |
| Remessa para conta no exterior (gastos pessoais) | 3,5% | 1,1% |
| Remessa para conta no exterior (investimentos) | 1,1% (após recuo) | 0,38% |
| Compra de moeda estrangeira em espécie | 3,5% | 1,1% |
| Empréstimos de curto prazo (até 364 dias) | 3,5% | zero |
| Transferência de fundos ao exterior (fundos brasileiros) | 0% (após recuo) | zero |
| Crédito para empresas (PJ) | 0,38% + 0,0082% ao dia | 0,38% + 0,0041% ao dia |
| Crédito para empresas do Simples Nacional | 0,38% + 0,00274% ao dia (1,38% ao ano) | 0,38% + 0,00137% ao dia (0,88% ao ano) |
| Crédito para MEI | 0,38% + 0,00274% ao dia (1,38% ao ano) | 0,38% + 0,00137% ao dia (0,88% ao ano) |
| Operações de risco sacado | 0,0082% ao dia | Isento |
| Aportes em VGBL e similares (2025) | 5% sobre excedente a R$ 300 mil | Isento |
| Aportes em VGBL e similares (2026) | 5% sobre excedente a R$ 600 mil | Isento |
Fonte: Decreto do IOF
338 votos a favor da derrubada do IOF
A derrubada foi possível com a aprovação de um projeto de decreto legislativo (PDL), instrumento usado para sustar decretos do Executivo. Foi a primeira vez desde 1992 que os parlamentares derrubaram um decreto presidencial.
A derrota foi acachapante: 383 votos a favor e 98 contra o PDL, evidenciando a crise entre Executivo e Legislativo. As novas alíquotas passam a vigorar quando o PDL for promulgado.
O segundo decreto presidencial previa receita de R$ 20 bilhões em dois anos. Com sua derrubada, o governo terá de buscar novas fontes de recursos para evitar mais congelamentos de gastos.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a judicialização contra a ação dos parlamentares.
“Na opinião dos juristas do governo, (a decisão de derrubar o IOF) é flagrantemente inconstitucional“, defendeu. “Nem nós devemos nos ofender quando um veto é derrubado e nem o Congresso pode se ofender quando uma medida é considerada pelo Executivo incoerente com o texto constitucional“, completou Haddad, em entrevista concedida ao jornal Folha de S. Paulo.
Com informaçõs do site Extra