O Governo Federal levou nesta terça-feira (1º) para o Supremo Tribunal Federal (STF) a derrubada do decreto presidencial que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Os líderes do Executivo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), foram escalados para avisar previamente os presidentes Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP) sobre a ação no Supremo contra o projeto que anulou o decreto.
A iniciativa vinha sendo discutida por ministros com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva desde quarta-feira (25). Antes de protocolar a ação, porém, o Planalto sondou a receptividade da ação no STF porque era necessário ter segurança de que a iniciativa tinha chances de prosperar. Depois da derrota histórica no Congresso no caso na semana passada, um revés no Judiciário resultaria em isolamento político do Executivo que comprometeria o futuro da gestão petista.
Foi festejado no governo também o fato de a Advocacia Geral da União (AGU) ter encontrado uma solução diferente da apresentada pelo PSOL em ação protocolada na semana passada. Enquanto o governo ingressou com pedido de constitucionalidade do decreto presidencial que alterou as alíquotas do tributo, o partido havia contestado a legalidade do projeto de decreto de legislativo que derrubou o mesmo decreto.
Para o Planalto, o caminho adotado pela AGU não contesta diretamente o Congresso, o que é uma sinalização política importante nesse momento.
Ainda dentro dessa ideia de manter as pontes, a ministra das Relações Institucionais pediu que Motta e Alcolumbre fossem avisados. O gesto marcou uma diferença em relação à adotada pelos dois presidentes quando colocaram em votação o projeto de derrubada do decreto na semana passada. O texto foi pautado na quarta-feira sem aviso prévio, o que o governo entendeu como rompimento de um acordo.
Líder do Governo na Câmara Federal
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), revelou que ligou pessoalmente para o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para avisá-lo da decisão de acionar a Corte Suprema contra a revogação do decreto presidencial que aumentou a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Segundo ele, o gesto foi uma tentativa de preservar o diálogo, mesmo após o revés imposto pelo plenário ao governo. “Mesmo quando a gente briga, tem que ser com transparência e respeito”, afirmou Guimarães.
Com Motta em viagem a Lisboa, o cearense também articulou as próximas pautas com o deputado Elmar Nascimento (União-BA), que está presidindo interinamente a Câmara. Segundo o líder, as conversas com Elmar começaram no domingo (29), e há um esforço conjunto para “baixar a temperatura” após a derrota do governo na votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que anulou o aumento do IOF. “Decidimos juntos o que poderia ser votado para retomar a estabilidade institucional”, afirmou.
A derrota expôs falhas na articulação com a base, algo que o líder reconheceu. “Tem parlamentares da base que votaram contra, é um fato. Mas agora é hora de recompor”, declarou. Guimarães também rechaçou que o Executivo esteja em confronto com o Legislativo: “Nossa luta é contra a fome, pela justiça tributária e pela estabilidade fiscal. Não é contra o Congresso.”
Entre as prioridades listadas por Guimarães para o segundo semestre estão a medida provisória do setor elétrico, a MP do ajuste fiscal, o novo marco do licenciamento ambiental, a PEC da segurança pública e o projeto de lei do Imposto de Renda. O líder disse que a intenção é votar o texto na comissão ainda antes do recesso. “O relator [Arthur Lira] já tem entendimento com a Fazenda, não vemos dificuldade”, garantiu.