Os beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) devem ficar atentos a mudanças nos critérios para concessão do auxílio. As novas regras são mais rígidas para as pessoas com deficiência ou idosos de baixa renda manterem ou receberem o benefício, que tem valor mensal de um salário mínimo.
O professor e advogado Paulo Bacelar explica, no Jornal Alerta Geral, nesta quarta-feira (2) qual o impacto da nova legislação para quem é contemplado ou está na fila para conquistar um BPC. Bacelar chama atenção que, entre as mudanças, está a exigência da biometria para manutenção ou concessão do benefício.
CÁLCULO DE RENDA
A nova legislação estabelece que, no critério financeiro, a renda per capta, para quem pede o BPC, deve ser igual ou inferior a ¼ do salário mínimo, o que corresponde a R$ 379,50. A Lei nº 15.077 determina, ainda, que a pessoa terá de provar que está incapacitada para vida independente e para o trabalho, ou seja, a deficiência ou a idade devem ser incapacitantes.
Outra exigência é que, a partir de agora, a avaliação da deficiência para concessão do BPC a quem tem menos de 65 anos torna-se obrigatória, tanto para decisões administrativas quanto judiciais. De acordo com a nova lei, essa avaliação deverá incluir o registro do código correspondente na Classificação Internacional de Doenças (CID). O objetivo é garantir maior precisão no processo de concessão do benefício.
O repórter Carlos Silva relata, no Jornal Alerta Geral, que tem comentários do jornalista Beto Almeida, as discussões para o Governo Federal começar a desembolsar o dinheiro destinado ao ressarcimento de aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos indevidos em seus benefícios
BOLSA FAMÍLIA E ATUALIZAÇÃO DE CADASTRO
Pelas novas regras, o BPC não pode ser acumulado com o Bolsa Família. Outra norma é que, com a mudança na legislação, os cadastros desatualizados há mais de 24 meses terão de ser atualizados com o CID (Classificação Internacional de Doenças).
BACELAR EXPLICA MUITO MAIS
O professor e advogado Paulo Bacelar detalha, no Jornal Alerta Geral, todas as mudanças na legislação e os cuidados que as famílias que buscam por um BPC devem ter para conseguir o benefício. O Jornal Alerta Geral, gerado pelo FM 104.3 – Expresso Grande Fortaleza, começa às 7 horas da manhã e chega aos ouvintes e internautas pelas redes sociais do @cearaagora e por 28 emissoras de rádio do Interior do Estado.
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Aos sábados, o Jornal Alerta Geral tem a edição ‘Especial Caminhos da Aposentadoria’, com orientação, esclarecimento e respostas a perguntas de ouvintes e internautas que tem dúvidas sobre salário-maternidade, BPC, auxílio-doença, aposentadoria rural e aposentadoria urbana.