De acordo com o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, 2,1 milhões de pessoas já estão habilitadas a receber os valores de volta. A previsão é que os primeiros pagamentos ocorram a partir de 24 de julho.
A devolução diz respeito a mensalidades associativas cobradas de forma irregular e será possível graças a um acordo firmado entre o governo federal e órgãos como o INSS, a Advocacia Geral da União (AGU), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF).
Os pagamentos devem ser feitos quinzenalmente a partir de 24 de julho. Os valores devolvidos serão atualizados pelo IPCA, índice oficial da inflação.
Para receber o ressarcimento, o beneficiário precisa manifestar interesse diretamente ao INSS, por meio dos canais de atendimento do órgão. A adesão é opcional. Quem já entrou com ação judicial sobre o tema deverá desistir do processo para participar do acordo. Nesses casos, o INSS vai arcar com 5% de honorários advocatícios para ações individuais abertas até 23 de abril de 2025.
Informações – Extra