O Governo Federal se prepara para devolver o dinheiro desviado das contas dos beneficiários do INSS, mas os aposentados e pensionistas, que forem ressarcidos duas vezes por descontos indevidos, poderão ter até 30% do valor do pagamento mensal retido automaticamente.
O repórter Carlos Silva destaca, no Jornal Alerta Geral, que a medida do INSS está prevista no plano de devolução apresentado pelo governo ao Supremo Tribunal Federal (STF) e homologado na semana passada pelo ministro Dias Toffoli.
De acordo com esse plano, for constatado que o beneficiário recebeu o valor duas vezes — por vias administrativa e judicial —, ele será notificado pelo INSS e terá 30 dias para devolver voluntariamente os recursos. Caso isso não ocorra, o desconto será aplicado diretamente no benefício, respeitando o limite de 30% da aposentadoria ou pensão.
Para o advogado Diego Cherulli, diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), essa é uma medida padrão em acordos da administração pública. Cherulli enfatiza que o recebimento indevido é tão condenável quanto a fraude que foi perpetrada.
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