O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) convida o público feminino atuante no Direito para participar do Repositório de Mulheres Juristas. A iniciativa da Justiça Eleitoral cearense, por meio da Comissão da Participação Feminina (CPFem) e da Escola Judiciária Eleitoral Cearense (EJEC), promove a igualdade de gênero no Poder Judiciário.
O Repositório, que está em consonância com a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário (Resolução CNJ n.º 255/2018), promove a participação de mulheres juristas em eventos e ações institucionais, bem como promove suas presenças em espaços de poder e citações de suas obras.
O banco de dados, de nível nacional, pretende incluir mulheres com expertise nas diferentes áreas do Direito, promovendo a igualdade de gênero no ambiente institucional e acadêmico.
A participação está aberta a todas as mulheres juristas, abrangendo não apenas magistradas, mas também promotoras, advogadas, defensoras, professoras, pesquisadoras e servidoras públicas. Interessadas devem preencher o formulário digital.
Pioneirismo institucional
Primeira mulher a presidir o Tribunal Eleitoral cearense, de 1974 a 1976, a desembargadora Auri Moura Costa abriu caminhos, ocupando um espaço historicamente masculinizado.
A magistrada deixou um legado marcado pela sua competência, coragem e compromisso, fomentando a participação feminina na Justiça Eleitoral e inspirando mulheres juristas no Brasil inteiro. Por isso, o Repositório leva o nome da desembargadora.
Perfil de mulheres juristas que compõem o Repositório
Adriana Soares Alcântara – doutora e mestra em Políticas Públicas; pós-doutoranda; pesquisadora vinculada ao INCT – eixo de Confronto Político; associada à ABCP; pesquisa nas áreas de Ciência Política e Ciências Sociais em Eleições, Organização Partidária, Gênero e Política;
Ana Celina Monte Stuart Gurgel – formadora da ESMEC; juíza de Direito há mais de 20 anos; MBA em gestão do Poder Judiciário; ex-juíza de Direito do TJBA;
Andréa Porto Alves da Silva Serra – mestre em Direito, especialista em Direito e Processo Eleitoral, graduada em Direito e Administração; chefe de cartório da 117ª Zona Eleitoral de Fortaleza e membro da Comissão de Participação Feminina (CPFem) e da Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Assédio Sexual e Discriminação (CPEAMASD) do TRE-CE;
Andréia da Silva Costa – doutora e mestre em Direito Constitucional; advogada especialista em Direitos das Mulheres; mediadora de Conflitos e coordenadora geral do curso de Direito do Centro Universitário Christus (UNICHRISTUS); professora responsável pelo grupo de pesquisa Feminismo e Direito das Mulheres da Unichristus e a disciplina Direitos Humanos e Fundamentais;
Deborah Cavalcante de Oliveira Salomão Guarines – mestre em Planejamento e Políticas Públicas, especialista em Direito e Processo Eleitoral e Direito e Processo Tributário; juíza de Direito titular do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Caucaia; coordenadora do Núcleo Judicial de Justiça Restaurativa do TJCE; juíza formadora da Enfam; presidente da CPFem do TRE-CE;
Marcella Carneiro Holanda – mestre em Direito, especialista em Direito e Processo Tributário; assessora jurídica no TJCE;
Raquel Cavalcanti Ramos Machado – doutora em Direito e mestre em Direito e Desenvolvimento; advogada e professora de Direito Eleitoral, Direito Administrativo e Teoria da Democracia da UFC; coordenadora do grupo de pesquisa e extensão Ágora; membro do ICEDE e da Comissão de Direito Eleitoral da OAB; coordenadora da Área Acadêmica da Transparência Eleitoral Brasil; membro da ABRADEP e do Instituto Parla; integrante do Observatório de Violência Política contra a Mulher;
Roberta Laena Costa Jucá – doutora em Direito e mestra em Direito Constitucional; pesquisadora do Laboratório de Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (LADIH/UFRJ); servidora do TRE-CE.
Fonte: TRE-CE