A reunião de conciliação comandada pelo ministro Alexandre de Moraes, no Supremo Tribunal Federal (STF), para tentar viabilizar um acordo entre Executivo e Legislativo sobre o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), não vingou nesta terça-feira (15). As partes disseram que preferem esperar a decisão judicial sobre o assunto.
Na decisão, o ministro pontuou que o decreto presidencial que modifica a alíquota do IOF está dentro do “campo discricionário do Presidente da República, desde que se atenha às limitações advindas da legislação infraconstitucional“.
Contudo, Moraes ponderou que havendo dúvida sobre o objetivo da edição do decreto, é importante analisar se houve ou não desvio de finalidade. A discussão é se a medida se deu por motivação regulatória ou arrecadatória do governo.
O outro lado, chefiado pelo Executivo defende a manutenção da integralidade do decreto sob o argumento que a motivação das mudanças é regulatória, conforme mandam as regras referentes ao IOF, embora também tenha uma consequência fiscal. No legislativo, os representantes refutam novos aumentos de impostos.