O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e a prefeitura de Fortaleza oficializaram a adesão do município ao Novo Viver Sem Limite – Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Fortaleza é agora a primeira capital do país a aderir ao plano.
Com a adesão, o município passa a estar habilitado a apresentar projetos e captar recursos federais para ações nas áreas de acessibilidade, educação, enfrentamento ao capacitismo, qualificação profissional e promoção da autonomia das pessoas com deficiência.
Com a assinatura do termo de adesão, Fortaleza passa a integrar oficialmente o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, ao lado dos estados do Piauí, Maranhão, Bahia, Paraíba, Ceará, Alagoas, Pernambuco e Espírito Santo. No âmbito municipal, já formalizaram adesão os municípios de Cristalina (GO) — pioneiro na iniciativa —, Caxias (MA) e Blumenau (SC), reforçando a articulação federativa em prol da inclusão em todo o território nacional.
Novo Viver Sem Limite
O Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência — Novo Viver sem Limite é uma política do Governo Federal voltada a promover a inclusão e assegurar direitos das pessoas com deficiência em todo o Brasil. Com investimento inicial de R$ 6,5 bilhões, lançado em 2023, mobiliza 27 ministérios para implementar 95 ações, atualizadas anualmente para atender às necessidades dos territórios e da sociedade civil.
O plano está estruturado em quatro eixos: gestão participativa, combate ao capacitismo, acessibilidade e ampliação de direitos. Para aderir, os municípios precisam ter órgão gestor, conselho municipal, plano de ações e articulação entre secretarias. Mais informações estão disponíveis no Portal Novo Viver sem Limite.
Informações – Agência Gov