A Agência de Fiscalização de Fortaleza realizou mais uma etapa da Operação Celare, iniciativa coordenada pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), com o objetivo de coibir práticas criminosas, como o furto de fios de energia, hidrômetros e ligações clandestinas em diversos bairros da Capital.
Nesta nova etapa da operação, duas sucatas foram autuadas durante as fiscalizações. Ambas operavam em desacordo com as definições do Código da Cidade: sem alvará de funcionamento e sem licença ambiental, apesar de ocupar uma área superior a 200m² e lidar com materiais como alumínio, restos de eletrodomésticos, eletrônicos e latinhas.
Uma delas funcionava também sem o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. No local, foram constatadas obstruções do passeio público provocadas pelo acúmulo de materiais inservíveis, como três máquinas de lavar, um freezer, além de papelões e sacos plásticos de lixo dispostos de forma irregular nas calçadas, comprometendo o livre trânsito de pedestres.
Conforme estabelece o Art. 923 do Código da Cidade, constitui infração embaraçar ou impedir, por qualquer meio, o livre trânsito de pedestres ou veículos nos logradouros públicos.
Até o momento, a Agência de Fiscalização de Fortaleza já lavrou 44 notificações e 55 autuações para sucatas e empresas de reciclagem por desacordo com a regulamentação do Código da Cidade.
Informações – Prefeitura de Fortaleza