Quase 950 mil aposentados e pensionistas do INSS que têm direito à devolução de valores descontados indevidamente ainda não aderiram ao acordo com o governo federal para receber os valores. Segundo o levantamento mais recente, dos 2,39 milhões de beneficiários com exigência aberta para ressarcimento, apenas 1,44 milhão formalizaram a adesão até o momento.
Os pagamentos começaram a ser feitos no mês passado e, até esta quinta-feira (31), mais de 1,2 milhão de pessoas já receberam os valores corrigidos pela inflação (IPCA), diretamente na conta em que o benefício é depositado. O processo é gratuito, não exige envio de dados bancários e pode ser feito com segurança pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios.
Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller Jr., a meta é garantir que todos os prejudicados sejam ressarcidos:
— Já estamos pagando, com rapidez e segurança, todos que aderem ao acordo. Se você está entre os que podem receber, procure os canais oficiais e faça valer o que é seu por direito.
Como funciona a adesão
Têm direito ao ressarcimento os beneficiários que contestaram os descontos associativos feitos sem autorização, entre março de 2020 e março de 2025, e não receberam resposta em até 15 dias úteis. Os segurados podem aderir ao acordo mesmo com ação judicial em curso, desde que os valores ainda não tenham sido pagos. Nesses casos, o INSS garante o pagamento de 5% de honorários advocatícios para processos individuais abertos até 23 de abril de 2025.
A adesão pode ser feita:
- Pelo aplicativo (disponível em Android e iOS) Meu INSS
- Em mais de 5 mil agências dos Correios
- Atenção: não é possível aderir pela Central 135
O prazo para contestar descontos vai até, pelo menos, 14 de novembro de 2025, mas a adesão ao acordo continua disponível mesmo após essa data.
Quando não há adesão imediata
Em cerca de 942 mil casos, as entidades responderam à contestação, e os documentos apresentados estão sob análise. Nesses casos, os beneficiários ainda não conseguem aderir, mas serão notificados quando o sistema for liberado. É possível aceitar as provas, contestar por falsidade ou não reconhecer a assinatura.
Caso o vínculo com o documento não seja reconhecido, a entidade será intimada a devolver os valores em até cinco dias úteis.
Dupla fraude
Durante a análise das respostas, o INSS descobriu que pelo menos seis entidades falsificaram assinaturas digitalmente. Esses casos estão sendo apurados em conjunto com a CGU e a Dataprev. As vítimas dessa nova fraude também serão incluídas no processo de ressarcimento.
Avisos pelo WhatsApp
Para alertar os beneficiários, o governo federal começou a enviar mensagens diretas pelo WhatsApp oficial (GovBR), com selo azul de verificação. O INSS reforça que os segurados não devem clicar em links suspeitos, nem compartilhar dados pessoais ou aceitar ajuda de intermediários. Toda a comunicação é feita exclusivamente pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios.