O juiz da 3ª Vara Empresarial, de Recuperação de Empresas e de Falências do Estado do Ceará, Daniel Carvalho Carneiro, aceitou o pedido de recuperação judicial apresentado pela Signus Construções e Assessoria Técnica Ltda.
A decisão foi assinada no dia 14 de maio de 2025. Nessa data, o magistrado a Justiça fixou um prazo de 60 dias para a empresa apresentar um plano de recuperação.
Na ação movida, os advogados alegam que a empresa enfrentou dificuldades financeiras no período da pandemia da Covid-19 e, como consequência, acumulou quase R$ 10 milhões em passivo trabalhista e com pequenos fornecedores (R$ 6 milhões) e tributárias (R$ 3,3 milhões).
SEM INDÍCIO DE FRAUDE
O magistrado, em seu despacho, afirma que, diante da inexistência de fraudes, que ‘’os documentos que instruíram a petição inicial evidenciam que as requerentes se enquadram na previsão legal para deferimento do processamento da recuperação’’.
Segundo, ainda, a decisão do juiz Daniel Carneiro Carvalho, ‘’tal pretensão se destina a assegurar a continuidade da sua atividade empresarial, enquanto apresenta um plano viável de superação da crise econômico-financeira no prazo legal, o que somente será possível com a concessão dos benefícios legais previstos na referida lei para o pleno exercício da atividade empresarial’’.
MUTUÁRIOS PREJUDICADOS
Um grupo de mutuários recorreu à Caixa Econômica Federal, por meio extrajudicial, para pedir explicações sobre as obras do Condomínio Villa Itália, Torres 2 e 5, na cidade de Eusébio.
Na resposta, a CEF diz que ‘’cumpre suas obrigações, inclusive de acompanhar a obra, informar a Comissão de Representantes do Empreendimento (CRE), os demais envolvidos e acionar o seguro, quando for o caso’’.
Em outro ponto do documento encaminhado ao advogado que representa os mutuários, a Caixa afirma que determinou ‘’a abertura imediata de procedimento interno para apuração da real situação da obra, com envio de técnico responsável ao local, com a apresentação de documentos que demonstrem o andamento da obra de forma detalhada’’.
A Signus, também, respondeu aos questionamentos dos mutuários, e afirmou que a obra não está paralisada, atribui a desaceleração do ritmo da construção a ‘’fatores supervenientes de outros contratos públicos que impactam diretamente o fluxo de caixa’’.
Segundo, ainda, a construtora Signus, ‘’esses atrasos geraram um déficit superior a R$ 6 milhões, obrigando a empresa a aportar recursos próprios para evitar a paralisação total da obra’’.
