O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), por meio da Ouvidoria da Mulher, participou de evento alusivo aos 19 anos da criação da Lei Maria da Penha, na Casa da Mulher Brasileira (CMB), no bairro Couto Fernandes, em Fortaleza. A ocasião celebrou a legislação que acolhe e apoia mulheres vítimas de violência doméstica e pune agressores.
Representaram o TRE-CE no evento a juíza ouvidora da Mulher em Fortaleza, Valéria Carneiro; a juíza ouvidora da Mulher na Região Norte, Gabriela Carvalho; a chefe da Seção de Apoio à Ouvidoria do Tribunal, Luara Nobre; e outras colaboradoras que compõem a unidade.
Durante a solenidade de abertura, a juíza ouvidora Valéria Carneiro destacou as conquistas das mulheres no exercício da cidadania. “O voto feminino é uma conquista que deve ser celebrada sempre”, disse a magistrada, ressaltando que a atual Presidência do TRE-CE, conduzida pela desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, valoriza o protagonismo da mulher na Justiça Eleitoral, bem como em todas as outras áreas profissionais e espaços de poder.
No encontro, a magistrada titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Rosa Mendonça, e a promotora de Justiça e secretária executiva das Promotorias de Justiça do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Fortaleza, Valeska Catunda, debateram sobre os avanços, conquistas, e o enfrentamento da violência contra a mulher. Elas reforçaram a relevância da Lei Maria da Penha e a importância de políticas e ações contínuas para o fortalecimento da rede de proteção às vítimas. O momento também contou com a participação do público que esclareceu dúvidas sobre a aplicação da legislação.
Também estiveram presentes a secretária executiva de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher da Secretaria das Mulheres (SEM) do Estado, Julliana Albuquerque, que representou a secretária Lia Gomes; a psicóloga Mayara Viana, representando a coordenadora da CMB, Daciane Barreto; a titular da Delegacia de Defesa das Mulher (DDM), delegada Giselle Martins; entre outras autoridades e representantes de movimentos de proteção de mulheres.
19 anos da Lei Maria da Penha
Sancionada em 2006, a Lei nº 11.340, conhecida como a Lei Maria da Penha, completa 19 anos de vigência nessa quinta-feira (7). A Lei que leva o nome da cearense Maria da Penha Maia Fernandes representa um marco histórico de luta pelo enfrentamento da violência doméstica.
Com a criação da legislação, ficou reconhecida a violência doméstica como crime, estabelecendo mecanismos de prevenção e punição para os agressores, e instituindo medidas protetivas de urgência em favor da mulher em situação de vulnerabilidade.
Canais de denúncia
É fundamental a conscientização das vítimas e a não aceitação das violências impostas pelos agressores. Denuncie! Não se cale!
Acesse e salve os seguintes contatos:
Comissão de Prevenção ao Assédio do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE): [email protected] / [email protected]
Central de Atendimento à Mulher – 180
Secretaria das Mulheres – 155
Polícia Militar – 190
Ouvidoria da Mulher do TRE-CE – (85) 99430–6318 (WhatsApp) / (85)3453–3857
E-mail: [email protected]