O primeiro caso no Brasil de uso do chamado tarifaço como justificativa para descumprir obrigações trabalhistas em nível municipal é da cidade de Pedro do Rosário, no Maranhão.
O prefeito Toca Serra (PCdoB), enviou ofício ao Sindicato dos Trabalhadores da Administração e do Serviço Público Municipal informando que não iria pagar o retroativo de promoções, progressões e quinquênios de professores e agentes educacionais.
A alegação foi o impacto na arrecadação municipal causado pelo tarifaço imposto pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. O detalhe, porém, deixou servidores indignados: Pedro do Rosário não exporta absolutamente nada para o mercado norte-americano.
OPORTUNISMO
Na prática, a justificativa é vista como uma manobra para se esquivar de compromissos financeiros já previstos em lei. O sindicato manifestou indignação diante de uma medida classificada como “gaiatice”.
O sindicato
anunciou que vai acionar o Ministério Público e a Justiça para garantir os direitos dos trabalhadores. Servidores também prometem mobilizações e paralisações para pressionar a gestão. Especialistas avaliam que o episódio pode abrir um perigoso precedente, caso outros gestores tentem usar o tarifaço como pretexto para cortar ou adiar pagamentos.