Combate a fraudes na previdência social: CGU amplia investigações e instaura 40 processos por descontos indevidos de beneficiários do INSS

A Controladoria-Geral da União (CGU) amplia as investigações sobre o maior escândalo da história da previdência social e instaurou, nesta terça-feira (2/9), 40 Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) contra 38 associações e 3 empresas envolvidas com as fraudes nos descontos associativos.

Ao longo de cinco anos entre 2019 e 2024, o desvio de dinheiro de aposentados e pensionistas, segundo as investigações da CGU e da Polícia Federal, chegaram a R$ 6,3 bilhões. A CGU identificou condutas praticadas pelas associações, que revela a sofisticação de algumas entidades para garantir o sucesso do esquema.

MANOBRAS E CRIMES

As investigações identificaram ocorrências em que entidades utilizaram plataformas eletrônicas com o objetivo de simular a legalidade nas fichas de filiação, burlando exigências previstas nas normas do INSS, tal como biometria digital.
Com base nos levantamentos e cruzamentos de informações, a CGU verificou ainda que ao menos quatro associações juntaram áudios como resposta à contestação apresentada por beneficiários do INSS.

Segundo a CGU, diversos áudios evidenciam, na realidade, o cometimento de graves irregularidades, como induzimento de erro com ofertas fictícias de serviços atrelados ao benefício do INSS, uso de expressões que indicavam falsamente que não haveria desconto financeiro e gravação sem qualquer consentimento do segurado.

ENTIDADES E EMPRESAS IRÃO SE EXPLCIAR

De acordo, ainda, com a Controladoria Geral da União, com a abertura dos processos, as associações terão a oportunidade de se defender e, após o contraditório, haverá definição sobre a responsabilidade de cada uma delas.
Uma das ações em estudo, nessa fase, é a adoção de novas medidas judiciais para o bloqueio cautelar de bens e valores das associações e indivíduos diretamente envolvidos com o esquema de fraudes.

Os novos processos se somam aos 12 já instaurados pelo INSS e avocados pela CGU, que seguem em curso e apuram o pagamento de propina a agentes públicos, conduta enquadrada no art. 5º, inciso I, da Lei. As mesmas entidades, agora com as demais, responderão também pela fraude nos registros dos descontos associativos.

ENTIDADES E EMPRESAS QUE SÃO ALVO DE PROCESSOS NA CGU