Durante o segundo dia de julgamento do ex-preidente Jair Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe de estado, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, se posicionou favorável à condenação de ambos. Moraes foi o primeiro a votar no julgamento do “núcleo 1” da trama golpista. A leitura do voto teve início na manhã desta terça-feira (9) e foi concluída no início da tarde.
“O Brasil quase volta a uma ditadura que durou 20 anos porque uma organização criminosa constituída por um grupo político não sabe perder eleições”, disse Moraes.
O ministro imputa ao ex-presidente, especificamente, o crime de liderar o grupo que atentou contra o Estado Democrático de Direito. No voto, o magistrado citou treze pontos que mostram a ação orquestrada para o golpe. Depois de Moraes, votam os outros quatro ministros: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que preside o colegiado. Na semana passada, os advogados dos réus apresentaram seus argumentos. A defesa de Bolsonaro afirmou que não há provas que liguem o réu aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
As declarações do magistrado abriram a sessão na Corte nesta terça, e se apoiaram nas provas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que vão desde a utilização de órgãos públicos para monitorar adversários políticos a ações programadas para deslegitimar as urnas eletrônicas, o processo eleitoral e a democracia brasileira.
Crimes apontados pela PGR
- Tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito – art. 359-L do Código Penal (pena de 4 a 8 anos);
- Tentativa de golpe de Estado – art. 359-M do Código Penal (pena de 4 a 12 anos);
- Participação em organização criminosa armada – art. 2º da Lei nº 12.850/2013 (pena de 3 a 8 anos, podendo chegar a 17 anos, com agravantes como uso de arma de fogo e participação de agentes públicos);
- Dano qualificado – art. 163, parágrafo único, do Código Penal (pena de 6 meses a 3 anos);
- Deterioração de patrimônio tombado – art. 62, I, da Lei nº 9.605/1998 (pena de 1 a 3 anos).