A abertura da consulta pública sobre o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescola para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) abriu mais um capítulo de polêmica e tensão entre o governo federal e o setor. A decisão foi autorizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última quarta-feira (1). A consulta pública fica aberta até o dia 30 de outubro.
A medida provoca forte reação da Federação Nacional das Autoescolas do Brasil (Feneauto), que alerta para o risco de extinção de 300 mil empregos diretos em todo o país e fechamento de 15 mil empresas do setor.
REAÇÃO
Em vídeo divulgado nas redes sociais, o presidente da entidade, Ygor Valença, disse que o setor foi pego de surpresa e não participou das discussões sobre a proposta. “Não fomos ouvidos. Se isso partiu do senhor (Lula), o senhor vai ver a força do nosso setor e o quanto essa decisão foi equivocada”, declarou.
O processo de consulta pública, conduzido pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, ficará aberto até o próximo dia 30 de outubro, recebendo sugestões da sociedade civil e de entidades diretamente impactadas.
Segundo o ministro, o objetivo central é reduzir custos e ampliar o acesso à CNH, principalmente para milhões de brasileiros que hoje circulam sem habilitação formalizada.
A expectativa inicial é que a nova norma entre em vigor em novembro. No entanto, o prazo pode ser estendido devido à necessidade de ajustes técnicos e debates no Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Renan Filho reforçou que a proposta poderá reduzir em até 70% a 80% os custos do processo de habilitação, dependendo da definição sobre a exigência mínima de aulas práticas. “Estamos abertos a ouvir a sociedade, mas é fundamental que essa mudança traga justiça e amplie a formalização dos motoristas”, afirmou.