A crescente preocupação com a falsificação de bebidas alcoólicas e com os riscos à saúde pública chega ao Plenário da Assembleia Legislativa do Ceará por meio de dois projetos de lei apresentados pelo presidente da Mesa Diretora, deputado Romeu Aldigueri (PSB).
As propostas têm como foco a prevenção sanitária e a proteção do consumidor, diante do aumento dos casos de intoxicação por metanol em produtos adulterados no país. A adoção de medidas para o combate à adulteração de bebidas alcoólicas ganha prioridade e as propostas de Aldigueri passam a tramitar em regime de urgência.
LAUDOS LABORATORAIS E PROTOCOLO DE SAÚDE
Um dos projetos dispõe sobre a obrigatoriedade de toda e qualquer bebida alcoólica comercializada ou distribuída no Ceará ser acompanhada de um laudo laboratorial, por lote, que ateste a ausência de metanol em sua composição.
O outro projeto instituí, no âmbito do Estado do Ceará, o Protocolo Estadual para Atendimento de Casos de Intoxicação por Metanol, de observância obrigatória pelas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e por todos os hospitais públicos e privados instalados no território estadual.
MEDIDAS DE SEGURANÇA
As duas iniciativas se convertem em medidas de segurança para proteger a saúde da população e, ao mesmo tempo, segurança no caso de atendimento hospitalar por quem tenha ingerido bebida alcoólica adulterada.
Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, Romeu Aldigueri, o objetivo, com essas duas propostas, é garantir que as bebidas comercializadas estejam livres da substância tóxica, cuja ingestão pode causar danos neurológicos, cegueira, falência de órgãos e até a morte.
Aldigueri argumenta que o Ceará, ao exercer sua competência legislativa em matéria de proteção à saúde e defesa do consumidor, tem o dever de adotar normas preventivas e proporcionais, capazes de reduzir riscos e responsabilizar todos os agentes da cadeia produtiva — desde os fabricantes até os comerciantes e organizadores de eventos.
Para Alidigueri, a iniciativa não cria barreiras ao comércio nem interfere em competências do Executivo, mas busca fortalecer a vigilância sanitária e garantir segurança aos consumidores.
Ao debater e votar a matéria, em seu entender, a ALECE reafirma seu compromisso com a vida, a saúde e a integridade da população cearense, diante de um cenário real de contaminações e da necessidade de uma resposta firme e estruturada.
PROJETOS DE LEI