O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou nesta terça-feira (7) que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) será o relator do projeto de lei que isenta do pagamento de Imposto de Renda os brasileiros com renda mensal de até R$ 5 mil e aumenta a tributação para quem tem rendimentos superiores a R$ 600 mil anuais.
Segundo Alcolumbre, a expectativa é que o projeto tenha tramitação célere na Casa. “Nossa pretensão é dar rapidez à votação. Vamos realizar audiências públicas para garantir transparência ao debate”, afirmou. Ao lado dele estavam os líderes do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), e no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
O senador Renan Calheiros declarou que pretende conduzir as discussões sem atrasos e que o Senado fará “de tudo para que a matéria não volte à Câmara”. Ele afirmou que o texto foi politicamente desgastado na Câmara dos Deputados, onde, segundo ele, “serviu como instrumento de chantagem e pressão contra o governo”. O relator informou que serão realizadas quatro audiências públicas antes da votação.
Uma das principais promessas eleitorais do governo Lula, o projeto foi aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados com 493 votos favoráveis e nenhum contrário, após semanas de tensão política envolvendo a PEC da Blindagem e o projeto de anistia da base bolsonarista.
Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Renan Calheiros havia apresentado, dias antes da votação na Câmara, um texto alternativo ao proposto pelo relator Arthur Lira (PP-AL) — seu rival político em Alagoas. A iniciativa foi vista como uma forma de pressionar Lira a destravar a tramitação da proposta, que havia ficado mais de 190 dias parada na pauta da Câmara.
Aliado histórico do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Renan Calheiros é um dos principais articuladores do governo no Senado. Seu filho, Renan Filho, é o atual ministro dos Transportes. A disputa entre o senador e Arthur Lira deve se intensificar em 2026: Lira é pré-candidato ao Senado, enquanto Renan tentará a reeleição.
Na proposta aprovada pela Câmara, além da isenção para quem ganha até R$ 5 mil, há redução gradual das alíquotas para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.359 mensais. A compensação fiscal virá da nova taxação mínima de 10% sobre os rendimentos dos contribuintes com ganhos acima de R$ 50 mil por mês.
A estimativa é que 15,5 milhões de pessoas sejam beneficiadas pela medida. No Senado, o projeto tramitará exclusivamente na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), antes de ser encaminhado para votação no plenário.