O auxílio-doença é um benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao segurado que fica temporariamente incapaz para o trabalho por motivo de doença ou acidente.
O Jornal Alerta Geral tem, nesta sexta-feira (18), um bate papo com o advogado Paulo Bacelar sobre as regras específicas e quais caminhos para apresentar a documentação correta — um erro comum que leva à negativa de muitos pedidos.
📋 Requisitos básicos
1. Qualidade de segurado: o trabalhador precisa estar contribuindo para o INSS ou dentro do período de graça (até 12 meses após a última contribuição).
2. Carência mínima: é necessário ter, no mínimo, 12 contribuições mensais, salvo nos casos de acidente de qualquer natureza ou doenças graves previstas em lei (como câncer e tuberculose).
3. Comprovação da incapacidade: o afastamento deve ser comprovado por perícia médica do INSS.
🏥 Como solicitar
O pedido deve ser feito pelo site ou aplicativo “Meu INSS”:
• Acesse o portal e selecione “Benefício por Incapacidade Temporária”;
• Envie os documentos médicos (atestados, exames, relatórios e laudos);
• Aguarde o agendamento da perícia médica presencial ou análise documental (via Atestmed, quando disponível).
📑 Documentos necessários
• Documento de identidade e CPF;
• Atestado médico legível, com data, assinatura e CRM do profissional;
• Exames e relatórios que comprovem o diagnóstico e o tempo estimado de afastamento;
• Carteira de trabalho ou comprovante de contribuição.
⚖️ Quando o benefício é negado
Muitos pedidos são indeferidos por documentação incompleta, informações inconsistentes ou ausência de descrição clara da incapacidade. O advogado previdenciário Paulo Bacelar orienta: “O perito não avalia apenas se a pessoa tem uma doença, mas se ela está incapaz de trabalhar com aquela condição”.
🔁 E se o pedido for negado?
O segurado pode:
• Entrar com recurso administrativo no próprio INSS, em até 30 dias após o indeferimento;
• Ou ingressar na Justiça, apresentando novas provas médicas.
💡 Dica importante
Durante a perícia, explique de forma objetiva como a doença impede suas atividades diárias. Isso ajuda o perito a compreender o impacto da condição sobre o trabalho.
➡️ O auxílio-doença é um direito de quem contribui e precisa se afastar por motivo de saúde — e conhecer as regras é o primeiro passo para garantir o benefício sem dor de cabeça.