Uma pauta de forte apelo popular ganha destaque nesta semana no Congresso Nacional. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Casa não aceitará a cobrança de taxas por bagagens de mão em voos comerciais, classificando a prática como “abuso” contra os consumidores.
Em publicação nas redes sociais, Motta garantiu que vai pautar com urgência o Projeto de Lei 5041/25, de autoria do deputado Da Vitória (PP-ES), que assegura ao passageiro o direito de levar gratuitamente uma mala de mão e um item pessoal, como bolsa, mochila ou pasta.
“Um recado às companhias aéreas que querem cobrar até pela mala de mão nas viagens: a Câmara não vai aceitar esse abuso. O consumidor vem em primeiro lugar”, escreveu o presidente da Câmara.
O projeto estabelece que o direito à bagagem de mão sem custo adicional será válido para voos domésticos e internacionais, operados por companhias aéreas nacionais ou estrangeiras, sempre que parte da viagem ocorrer em território brasileiro.
A proposta também proíbe as empresas de oferecer tarifas que excluam ou limitem esse direito, exceto em casos em que a bagagem exceda o peso ou as dimensões definidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Nesses casos, a cobrança deverá ser proporcional ao excesso.
O movimento tem amplo apoio popular e reacende o debate sobre os direitos dos consumidores e o equilíbrio entre as políticas comerciais das companhias aéreas e o interesse público. Caso o projeto avance, o Brasil pode restabelecer a gratuidade da bagagem de mão, extinta em 2019 após uma decisão da Anac que liberou as empresas para cobrarem pelo despacho de malas.