O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (23) que o país vive uma transformação histórica na fiscalização e transparência das emendas parlamentares, resultado direto das ações implementadas sob sua relatoria. Ao comparar o processo de modernização ao percurso da humanidade, Dino afirmou que o Supremo promoveu uma verdadeira “Revolução Francesa” na forma como o dinheiro público é rastreado e fiscalizado.
“Um colega do STF me perguntou se estávamos avançando. Eu disse que estávamos no Paleolítico e chegamos à Idade Média. Agora posso dizer que fizemos a Revolução Francesa. Entramos num novo patamar de transparência, que depende do Ministério Público e da CGU para consolidar a próxima etapa: transformar esse avanço em direitos concretos para a população”, declarou o ministro.
O repórter Carlos Silva, ao participar, nesta sexta-feira, do Jornal Alerta, faz um relato sobre as decisões para maior transparência dos recursos das emendas parlamentares.
Dino fez as cobranças durante audiência sobre o sistema de controle das emendas parlamentares, que, após decisões do STF, passou a ter regras rígidas de rastreabilidade e publicidade. As medidas garantem que qualquer cidadão possa acompanhar, de forma clara, quem indicou a verba, como ela foi aplicada e quem recebeu o recurso.
Dino destacou que a mobilização pela transparência não é apenas uma exigência institucional, mas um movimento coletivo pela democracia e pela responsabilidade pública. Segundo ele, a integração de dados, a atuação dos órgãos de controle e o envolvimento da sociedade civil representam um salto de maturidade no combate a irregularidades e desvios.
Para fortalecer essa nova fase, o ministro anunciou que o Supremo determinará a difusão nacional de informações sobre canais de transparência e denúncia, por meio de campanhas educativas conduzidas pelo Ministério Público e pelo governo federal, com início previsto para dezembro.
“Não basta termos um ferramental tecnológico sofisticado. É preciso que ele sirva para aprofundar a democracia e garantir o exercício da soberania popular. A informação deve chegar a todos, e isso é um dever do poder público”, enfatizou.
Com as novas ações, o STF consolida um novo marco de controle público das emendas parlamentares, ampliando a mobilização social pela transparência e reafirmando o compromisso do Estado brasileiro com a integridade e a justiça fiscal.