Paralelo ao cerco que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, vem realizando para coibir desvios e irregularidades na execução do Orçamento da União, as comissões permanentes da Câmara dos Deputados aprovaram, nesta semana, R$ 85,5 bilhões em emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
Os repórteres Carlos Silva e Satiro Sales fazem relatos, nesta sexta-feira (7), no Jornal Alerta Geral, sobre a vigilância do STF ao dinheiro enviado por meio de emendas parlamentes aos municípios e, também, para empresas de eventos beneficiadas com isenções fiscais. O repórter Carlos Silva dá ênfase ao avanço dos deputados ao Orçamento de 2026.
EMENDAS DE 2026
Das 30 comissões permanentes da Casa, 24 já concluíram a votação de suas propostas, que agora seguem para análise do relator-geral, deputado Isnaldo Bulhões Júnior (MDB-AL). O prazo para apresentação de emendas ao Orçamento vai até 13 de novembro, e os parlamentares ainda podem protocolar emendas individuais, de bancadas estaduais e de comissões temáticas.
O movimento ocorre em meio ao reforço das ações de fiscalização determinadas por Flávio Dino, que tem cobrado mais transparência e controle sobre a destinação de verbas públicas, especialmente após as denúncias envolvendo repasses via emendas Pix e o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
Na LOA de 2025, as emendas de comissão somaram R$ 11,5 bilhões, mas o texto encaminhado pelo governo federal para 2026 não reservou recursos específicos para essa modalidade, sob a justificativa de que não possuem caráter impositivo — ou seja, a execução não é obrigatória.
De acordo com cálculos das consultorias da Câmara e do Senado, o valor atualizado pela inflação deveria atingir cerca de R$ 12,1 bilhões, caso houvesse a mesma previsão. Ainda assim, o avanço das emendas mostra que o Congresso mantém forte apetite sobre o Orçamento, enquanto o STF tenta reforçar os mecanismos de controle e responsabilidade fiscal.