Esta terça-feira (11) será marcada por importantes decisões sobre o futuro do Projeto de Lei Antifacção, proposta enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional para fortalecer o combate às facções criminosas. O texto, contudo, tornou-se alvo de forte polêmica após o relator da matéria, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), incluir em seu parecer um dispositivo que condiciona a atuação da Polícia Federal (PF) em investigações contra organizações criminosas e milícias à autorização prévia dos governadores.
O repórter Carlos Silva com análise política do jornalista Luzenor de Oliveira, contam detalhes sobre as polêmicas geradas pelo projeto de lei Antifacção e os conflitos políticos na definição de medidas de combate à violência.
REAÇÃO DA PF
A mudança provocou reação imediata da Polícia Federal, que, em nota oficial divulgada nesta segunda-feira (10), condenou a proposta e alertou para um risco de enfraquecimento da instituição. Segundo o comunicado, as alterações comprometem o interesse público e reduzem a autonomia da PF, uma das principais forças de enfrentamento ao crime organizado no país.
“Pelo relatório apresentado, o papel institucional histórico da Polícia Federal no combate ao crime — especialmente contra criminosos poderosos e organizações de grande alcance — poderá sofrer restrições significativas”, destacou a nota.
A corporação afirmou ainda que a exigência de autorização estadual poderia inviabilizar grandes operações nacionais, como a Operação Carbono Oculto, deflagrada em agosto, que desmantelou um esquema de lavagem de dinheiro ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC). Segundo a PF, “ações dessa magnitude poderiam não ocorrer sob o novo modelo”, o que representaria um retrocesso no enfrentamento a crimes como corrupção, tráfico de drogas, desvio de recursos públicos e tráfico de pessoas.
O parecer final do deputado Guilherme Derrite deve ser apresentado nesta terça-feira, em meio à expectativa de que o Congresso encontre um equilíbrio entre o papel da União e dos estados no combate às facções — sem comprometer a eficácia das operações federais que historicamente desarticulam os maiores esquemas criminosos do país.