O novo modelo para o sistema de pagamento de vale-alimentação e vale-refeição poderá gerar economia anual de até R$ 7,9 bilhões, divulgou nesta quarta-feira (12) a Secretaria de Reformas Econômicas (SRE) do Ministério da Fazenda. As mudanças foram estabelecidas pelo Decreto 12.712, editado nesta terça-feira (12), e têm como objetivo aumentar a eficiência, promover a concorrência e reduzir custos no setor.
Mais eficiência e concorrência
As novas regras alteram o funcionamento dos arranjos de pagamento do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e do auxílio-alimentação. O governo espera que a abertura do mercado estimule a inovação tecnológica, a ampliação da rede de aceitação e a melhoria dos serviços oferecidos aos trabalhadores.
A pasta calcula que a economia média pode chegar a R$ 225 por trabalhador ao ano, com a redução de custos e maior competitividade entre as empresas operadoras dos benefícios. A economia irá para supermercados, bares e restaurantes, mas o governo espera que os custos menores sejam repassados aos consumidores.
Os arranjos de pagamento são um conjunto de regras que estabelecem todos os pagamentos eletrônicos. No caso dos vales-refeição e alimentação, a fiscalização cabe ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Entre as medidas previstas, o decreto estabelece teto de 3,6% para as tarifas cobradas dos estabelecimentos comerciais e prazo máximo de 15 dias para o repasse dos valores pelas credenciadoras (empresas de maquininhas).
Segundo o Ministério da Fazenda, as medidas reduzem os custos de intermediação e criam condições para que restaurantes e supermercados possam praticar preços mais baixos sem comprometer suas margens.
Informações – Agência Brasil