A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta quinta-feira (13/11), na COP30, em Belém (PA), o ajuizamento de 40 ações civis públicas que cobram R$ 476,2 milhões de infratores ambientais e englobam 31,8 mil hectares a serem recuperados por todo o País. Este é o maior lote de processos desde a criação do programa AGU Recupera, em 2023, pela Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente (Pronaclima). Com o último lote, o programa acumula 89 ajuizamentos, referentes a 80 mil hectares, desde o início do ano.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, ressalta que a preocupação com a preservação do meio ambiente e o compromisso de atuação em prol da sustentabilidade sempre nortearam a atual administração. “Esse lote recorde de ações mostra que a atuação da Pronaclima está sedimentada e é resultado de um trabalho prioritário e consistente”, afirma o ministro da AGU.
Para a coordenadora da Pronaclima Natalia de Melo Lacerda o ajuizamento dessas ações durante a COP 30, por meio de uma força-tarefa, revela a importância da atuação. “É um esforço que se justifica pelo que a COP representa para o país e para a Amazônia, chegando, em uma única ação, a buscar a proteção de mais de 2,5 mil hectares no bioma”, destaca a procuradora. O processo em questão foi ajuizado contra um réu na Amazônia paraense, acusado de desmatamento para comércio ilegal de carvão vegetal.
Entre todas as 40 ações do lote, a maior em área e valores é contra um produtor agrícola que desmatou mais de 4 mil hectares no Cerrado do Maranhão. Contra o infrator, são cobrados mais de R$ 77 milhões em indenizações.
Conduzida pela Pronaclima, a força-tarefa reuniu a Procuradoria-Geral Federal (PGF), a Procuradoria-Geral da União (PGU) e as Procuradorias Federais Especiais (PFE) junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)
Informações – Advocacia-Geral da União