O programa Mais Professores Pelo Brasil, criado na gestão do ministro da Educação, Camilo Santana, deu mais um passo decisivo nesta segunda-feira (17) com a regulamentação da Bolsa Mais Professores. A iniciativa, assinada pelo presidente substituto da Capes, Antonio Gomes de Souza Filho, amplia o incentivo à formação continuada e à fixação de docentes nas redes públicas de educação básica, especialmente em regiões com déficit de profissionais.
A bolsa terá valor mensal de R$ 2.100, concedida por até 24 meses, sem possibilidade de prorrogação. Durante o período de vigência, o professor deverá cursar uma especialização a distância, certificada por uma Instituição de Ensino Superior (IES), com 360 horas de carga horária, ampliando sua qualificação para atuar na educação básica.
Como funcionará a adesão
A bolsa será oferecida pela Capes a docentes indicados por redes públicas de ensino que aderirem voluntariamente à política por meio do SIMEC (Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle).
Será publicado um edital específico, estabelecendo o número de bolsas por estado e município, com prioridade para regiões definidas por indicadores socioeconômicos e critérios técnicos.
Compromissos das redes e dos professores
• As redes públicas deverão adequar a jornada de trabalho dos professores, sem redução salarial, garantindo a participação no curso de especialização.
• Cada rede poderá indicar um mentor docente, preferencialmente efetivo, para acompanhar o bolsista.
• A bolsa tem caráter complementar à remuneração do professor e não integra o cálculo do piso nacional do magistério.
• O recebimento da bolsa não impede que os estados e municípios ofereçam outros incentivos adicionais para tornar a alocação de professores mais atrativa.
Quem pode participar
Poderão ser selecionados:
• Professores contratados pelas redes públicas especificamente para o programa;
• Professores concursados em estágio probatório;
• Docentes com vínculo funcional mínimo de dois anos (renovável por igual período, sem extensão da bolsa).
Com essa regulamentação, o governo federal reforça o compromisso de valorizar os profissionais da educação, reduzir desigualdades regionais e fortalecer a escola pública, consolidando o Mais Professores Pelo Brasil como uma das maiores políticas de qualificação docente já implantadas no país.