Integrantes do governo avaliam que será possível reverter, no Senado, os pontos mais controversos do Projeto de Lei Antifacção, aprovado na noite de ontem pela Câmara dos Deputados. Caso o texto seja modificado pelos senadores, ele voltará para nova análise dos deputados — etapa que, segundo auxiliares de Lula, deve ser menos difícil.
A equipe do presidente acredita que, até lá, sociedade, parlamentares e especialistas já terão tido tempo para estudar a proposta e compreender, de forma clara, os problemas apontados pelo governo.
O texto aprovado pelos deputados é a sexta versão apresentada pelo relator Guilherme Derrite (PP-SP). Com 47 páginas, foi disponibilizado no sistema da Câmara pouco depois das 18h, praticamente em cima da votação, o que aumentou as críticas da base governista.
Técnicos do Ministério da Justiça, que acompanharam a sessão, identificaram trechos considerados prejudiciais às investigações criminais. Entre os pontos sensíveis, destacam:
• a exigência de que juízes, delegados e promotores detalhem “potenciais efeitos sistêmicos” ou o impacto esperado ao pedir ou autorizar medidas restritivas, o que poderia burocratizar procedimentos urgentes;
• mudanças na estrutura de financiamento da Polícia Federal, vistas como arriscadas por enfraquecer a autonomia operacional da instituição.
Com a votação no Senado prevista para os próximos dias, o governo articula ajustes para reduzir danos e tentar restabelecer trechos do texto original enviado pelo Executivo.