Centenas de moradores do Ceará estão na lista dos 177,4 mil brasileiros que foram notificados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) para devolver valores recebidos indevidamente do Auxílio Emergencial, pago durante a pandemia da Covid-19. O Ministério prorrogou até 11 de janeiro o prazo para a quitação dos débitos, que somam R$ 478,8 milhões em todo o País.
Segundo o MDS, a prorrogação oferece uma última oportunidade para que os notificados façam a devolução e evitem inscrição na Dívida Ativa da União. O período extra vale somente para pagamento — não há possibilidade de apresentar defesa ou recurso nesta etapa.
As notificações começaram em março e foram enviadas por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica, priorizando pessoas com maior capacidade de pagamento e valores mais altos a serem devolvidos.
Ficam fora do processo de cobrança os cidadãos em situação de maior vulnerabilidade, como:
• beneficiários do Bolsa Família;
• inscritos no Cadastro Único;
• quem recebeu menos de R$ 1,8 mil em Auxílio Emergencial;
• famílias com renda per capita de até dois salários mínimos ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.
A devolução deve ser realizada exclusivamente pelo Sistema Vejae, plataforma oficial do MDS, com opções de pagamento por Pix, cartão de crédito ou boleto/GRU. Entre as irregularidades identificadas estão vínculo de emprego formal durante o recebimento, acúmulo indevido com benefícios previdenciários, renda familiar acima do limite legal ou outras inconsistências.
O Ministério reforça que não envia links ou boletos por e-mail, WhatsApp ou SMS. Todas as informações oficiais estão no portal do MDS, onde também estão disponíveis o Guia do Vejae, FAQ e orientações para esclarecer dúvidas.
O órgão lembra que o compartilhamento de fake news sobre o processo pode gerar responsabilização civil e indenizações por danos morais. Em caso de dúvidas, o cidadão deve ligar para o Disque Social 121 ou consultar os canais oficiais do MDS.
A cobrança atinge milhares de famílias em vários estados do País — e centenas delas no Ceará, que precisam regularizar a situação para evitar sanções e pendências futuras com a União.
Confira na íntegra a participação do correspondente do Jornal Alerta Geral, Sátiro Salles