A cidade de Fortaleza conta com um novo Plano Diretor , com uma legislação moderna, que amplia direitos, fortalece a participação social e redefine prioridades. O novo texto, ajustado depois de uma décadas, garante ganhos concretos na proteção ambiental, na habitação e na governança urbana.
A Capital passa a ter agora 10.573 hectares de Macrozoneamento Ambiental, um aumento de 37,14% quando comparado a 2009, data do último Plano Diretor. Na prática, isso representa mais áreas verdes protegidas, mais segurança climática e um planejamento que valoriza lagoas, dunas e zonas sensíveis, equivalentes a 14.812 campos de futebol, ou quase 48 bairros do tamanho do Antônio Bezerra.
ZPA — ZONAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
As Zonas de Proteção Ambiental (ZPA) tiveram um aumento de 15,21% em relação a 2009, o que representa um ganho de 1.023,25 hectares. O texto também traz uma virada histórica na governança das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS 2 e 4). As Comissões Gestoras deixam de ser apenas consultivas e passam a ser deliberativas e fiscalizadoras. Agora, qualquer intervenção nesses territórios só acontece com aprovação obrigatória da própria comunidade.
Com o texto, oito Zonas de Preservação Cultural (ZPC) passam a exister em Fortaleza, um aumento de 218% em relação a 2009. Os bens tombados seguem protegidos por legislação específica, e qualquer cidadão pode propor a inclusão de um novo bem no Sistema Urbano de Patrimônio Cultural, desde que com estudo técnico.
A aprovação da emenda coletiva, também cria a categoria de Reparação Urbana. O objetivo não é apenas regularizar, mas levar infraestrutura adequada (creches, escolas, postos de saúde, praças), garantindo melhorias paras as comunidades. As áreas beneficiadas serão Cidade Jardim I e I, José Euclides, Luiz Gonzaga, Alameda das Palmeiras e Alto da Paz.
Áreas beneficiadas:
– Cidade Jardim I e II
– José Euclides
– Luiz Gonzaga
– Alameda das Palmeiras
– Alto da Paz
Outra mudança garantida com a emenda foi a ampliação do limite de renda para acesso à Habitação de Interesse Social, que passou de 3 para até 6 salários mínimos. Isso permite contemplar famílias numerosas que ficam fora da política habitacional tradicional.
Aprovação na Câmara de Vereadores
O texto aprovado na última quarta-feira (26), no Plenário Fausto Arruda, do projeto de lei complementar (PLC) nº 49/2025, teve 36 votos favoráveis e 6 contrários, sendo validado em discussão única e recebendo Redação Final.
Além da matéria principal, também foram apreciadas e votadas s emendas nº 113/25 e 114/25 com 43 votos e aceitas por unanimidade pelo parlamento municipal. As subemendas substitutivas às emendas 143/25 e 256/25 também foram votadas e aprovadas.
Linha do tempo das discussões do texto
- 29 de outubro: Proposta do Plano Diretor Participativo e Sustentável é entregue na Câmara;
- 30 de outubro: Bruno Mesquita é escolhido relator do projeto que dispõe sobre o Plano Diretor;
- 3 de novembro: Câmara realiza audiência pública e abre diálogo com a população sobre o Plano Diretor;
- 6 de novembro: Comissão Especial se reúne para apreciar projeto do Plano Diretor e apresentar cronograma dos trabalhos;
- 6 de novembro: Presidente Leo Couto (PSB) define grupo técnico para auxiliar vereadores em análise do Plano Diretor;
- 11 de novembro: Reunião com movimentos populares;
- 12 de novembro: Reunião da Comissão do Plano Diretor Participativo e Sustentável para apreciar o texto-base
- 18 de novembro: Inclusão da matéria na Ordem do Dia com parecer, retornando à Comissão para análise das emendas
- 25 de novembro: Pedido de vistas coletivo às emendas
- 26 de novembro: Aprovação em plenário do projeto e emendas que instituiu o novo Plano Diretor.
Com informações da Câmara Municipal de Fortaleza