Policiais civis de diversos estados estão em Brasília para protestar, nesta terça-feira (2/12), contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança. O ato está marcado para as 10h, com concentração em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados.
Há expectativa que, hoje,?o relator da proposta, Mendonça Filho (União-PE), apresentará o texto aos líderes partidários da Casa, em um momento considerado decisivo para o avanço da matéria.
PEC É APOSTA DE LULA
A PEC é uma das principais apostas do governo Lula para enfrentar a crise da segurança pública no país, mas enfrenta forte resistência no Congresso e entre governadores.
O principal ponto de contestação está no dispositivo que atribui à União a responsabilidade de elaborar o plano nacional de segurança pública, que passaria a ser de observância obrigatória por estados e pelo Distrito Federal.
AUTONOMIA
Parlamentares da oposição e gestores estaduais argumentam que a proposta compromete a autonomia dos entes federados e concentra poder excessivo no governo federal.
O texto inicial prevê que caberá à União definir a política nacional de segurança pública, “cujas diretrizes serão de observância obrigatória pelos entes federados, ouvido o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social”, composto por representantes da União, estados, Distrito Federal e municípios.
Diante da pressão política e do protesto organizado pelas forças de segurança, a apresentação da PEC ocorre sob um clima de tensão e negociações intensas nos bastidores do Legislativo.