A elaboração do Orçamento da União de 2026 consolida um cenário que vem se aprofundando nos últimos anos: o crescimento inédito da influência do Poder Legislativo sobre a distribuição dos recursos públicos.
Essa força se concentra principalmente nas emendas parlamentares — individuais, de bancada, de comissão e nas chamadas emendas PIX — que, embora financiem obras e serviços em municípios, têm sido alvo recorrente de denúncias de irregularidades, falta de transparência e má aplicação do dinheiro público.
EMENDAS IMPOSITIVAS
Para analisar esse modelo, o Jornal Alerta Geral entrevistou o professor e cientista político Eduardo Grin, da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV-EAESP). Segundo ele, o Brasil vive uma inflexão institucional desde 2015, quando as emendas individuais passaram a ser obrigatórias. Em seguida, vieram as emendas de bancada (2019), as emendas de comissão e a proliferação das emendas PIX, que permitem transferências diretas a prefeituras sem detalhamento prévio.
LEGISLATIVO PODEROSO
Grin explica que, somadas, essas mudanças transformaram o Congresso brasileiro no que ele classifica como o Parlamento mais poderoso do Ocidente na definição do gasto público, reduzindo drasticamente a capacidade do Executivo de planejar políticas públicas consistentes.
“O orçamento destinado às emendas fragmenta recursos e desloca prioridades. Em vez de políticas integradas e coerentes, o que predomina são demandas locais voltadas para interesses eleitorais”, destaca.
DISTORÇÃO NOS RECURSOS
O professor cita evidências empíricas: municípios que receberam emendas tiveram, nas eleições passadas, taxas de reeleição de prefeitos muito superiores às das cidades que não foram beneficiadas.
Em muitos casos, cidades pobres — que mais precisariam de investimento federal — foram preteridas porque não fazem parte das bases eleitorais de parlamentares influentes.
PESSIMISMO COM FUTURO
Ao ser questionado sobre possibilidade de mudanças, Grin é categórico: “Não sou otimista”. Para ele, os incentivos parlamentares estão consolidados. “Seria como pedir a alguém que abrisse mão de um privilégio constitucional sem receber nada em troca. O gênio saiu da garrafa, e quem deveria colocá-lo de volta — os próprios parlamentares — não tem interesse nisso”, afirma.
O especialista também critica o impacto das emendas na saúde. Embora 50% das emendas individuais sejam obrigatoriamente destinadas ao setor, Grin considera esse modelo um mal menor que, ainda assim, prejudica o Sistema Único de Saúde (SUS). Isso porque o governo federal, obrigado a cumprir as emendas impositivas, retira recursos estruturantes do SUS para compensar as transferências determinadas por deputados e senadores, comprometendo a continuidade de políticas de longo prazo.
FALTA DE TRANSPARÊNCIA
Outro problema apontado é a falta de transparência, agravada pelo comportamento do que chamou de “pensamento anti-republicano” dominante no Congresso.
FISCALIZAÇÃO LIMITADA
De acordo com Grin, parlamentares têm atuado com sigilo e informalidade, dificultando o trabalho de órgãos de controle como CGU, Polícia Federal, TCU e STF.
Grin menciona que o ministro Flávio Dino, relator de ações sobre emendas no Supremo, tenta impor critérios de rastreabilidade, “mas enfrenta resistência de um sistema que opera com milhares de emendas e cifras bilionárias”.
O professor adverte que, sem cooperação dos parlamentares, os órgãos de fiscalização conseguem identificar apenas uma “pequena parcela” dos problemas. Como exemplo, cita estudo da Controladoria-Geral da União que conseguiu rastrear apenas parte dos repasses a organizações não governamentais.
Grin ressalta que 2025 e 2026 serão anos decisivos, especialmente com a atuação da Polícia Federal em um ambiente onde qualquer denúncia de corrupção pode afetar diretamente as chances de reeleição.
“A pior coisa que um parlamentar enfrenta em ano eleitoral é ter seu nome ligado a uma operação da PF”, afirma o cientista politico, em meio a investigações da Polícia Federal sobre desvio de recursos de emendas parlamentares.
Ao final da entrevista, o jornalista Luzenor de Oliveira destacou o paralelo com o escândalo recente envolvendo fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS, que desviou mais de R$ 6,3 bilhões. Para ele, o caso ilustra a importância da prevenção, da transparência e do acompanhamento contínuo do uso do dinheiro público.
Grin concluiu defendendo o papel da sociedade, da imprensa e dos órgãos de controle como ferramentas essenciais para limitar abusos e reduzir irregularidades no sistema de emendas. “Sem fiscalização, o modelo tende a piorar”, alertou.
MENSAGEM
O Jornal Alerta Geral, transmitido por 28 emissoras de rádio e pelas plataformas digitais do Ceará Agora, reforça que cabe também ao cidadão acompanhar e fiscalizar como os recursos federais chegam — ou deixam de chegar — ao seu município.
>>> LEIA TAMBÉM