Estudo publicado pelas ONGs República.org e Movimento Pessoas às frente mostra que um seleto grupo de 10,7 mil funcionários públicos inativos e pensionistas de servidores ganha benefícios em valores acima do limite constitucional — gerando um custo total para os cofres públicos de R$ 3,98 bilhões ao ano.
Aposentados e pensionistas desse grupo já têm regras de aposentadoria mais vantajosas do que a maioria dos trabalhadores, que está no sistema do INSS. Isso porque boa parte deles se aposenta pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), cujo teto de benefício deveria ser de R$ 46,3 mil ao mês, o equivalente à remuneração de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
É uma condição melhor do que a dos beneficiários do INSS, cujo teto de remuneração é de R$ 8.157,41 ao mês.
Mesmo assim, por causa das mesmas brechas legais que permitem os supersalários do funcionalismo — como gratificações que se somam ao salário básico —, alguns funcionários inativos e pensionistas de servidores conseguem receber além do limite constitucional. Alguns benefícios chegam, na média, a dez vezes mais do que o teto dos aposentados do INSS.
Os R$ 3,98 bilhões ao ano seriam suficientes para cobrir o custo anual de 34,8 mil aposentadorias no teto do INSS.
O estudo das ONGs revelou, no fim do mês passado, que o Brasil é destaque global em salários elevados para funcionários públicos, com um gasto anual de R$ 20 bilhões. Para chegar à cifra, foram analisados subsídios recebidos por 4 milhões de servidores públicos, ativos e inativos, de um total estimado de 11 milhões no país, considerando todas as esferas de governo e poderes.
O estudo identificou 53,5 mil funcionários públicos recebendo acima do máximo legal. Nesse grupo, 10,7 mil estavam identificados como inativos, aposentados ou pensionistas.
Informações – Extra