Um estudo recente sobre os privilégios na Previdência Social revela que, ao longo dos anos, distorções legais ajudaram a aprofundar o desequilíbrio do sistema, mantendo pagamentos acima do teto constitucional por meio de brechas como as Verbas de Exercícios Anteriores (VEAs) — valores retroativos usados para reajustar salários de anos anteriores — e pelas regras da paridade e da integralidade, asseguradas a servidores que ingressaram no serviço público antes das reformas de 2003 e 2019.
Pelo modelo da paridade e da integralidade, o servidor aposentado continua recebendo o mesmo salário da ativa, incluindo os chamados “penduricalhos”, como o Adicional por Tempo de Serviço (ATS). Além disso, todos os reajustes concedidos aos ativos são automaticamente estendidos aos inativos, o que perpetua rendimentos elevados por décadas, mesmo em um sistema pressionado por déficits sucessivos.
O levantamento também identificou a existência de pensões por morte acima do teto constitucional, benefício pago a dependentes como cônjuges, companheiros(as) e filhos menores de 21 anos ou inválidos.
MÊS COM R$ 112 MIL
Um caso emblemático encontrado no Portal da Transparência mostra uma pensionista do Rio de Janeiro que recebeu, entre abril e setembro, R$ 71.512,39 líquidos por mês (R$ 82.349,63 brutos). Em junho, com a gratificação natalina, o valor chegou a R$ 112.696,20 em um único mês.
O total decorre do acúmulo de três pensões simultâneas — uma do pai e duas de ex-maridos — situação que expõe, de forma contundente, como mecanismos legais seguem permitindo benefícios incompatíveis com a realidade financeira da Previdência.
Essa história, com comentário crítico do jornalista Luzenor de Oliveira, foi apresentada no Jornal Alerta Geral pelo repórter Isac Rancine. A reportagem enfatiza que, sem enfrentar esses privilégios históricos, qualquer tentativa de recuperação da Previdência seguirá incompleta, penalizando justamente quem mais depende do sistema.