A CPMI do INSS avançou na coleta de documentos e na apuração do desvio de recursos de aposentados e pensionistas, mas passou a enfrentar obstáculos relevantes para identificar o destino de parte do dinheiro investigado.
As dificuldades decorrem, principalmente, de decisões de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizaram depoentes a não responder perguntas ou limitaram o acesso da comissão a informações consideradas essenciais.
SEM ACESSO
Um dos episódios mais recentes envolveu decisão do ministro Dias Toffoli, que retirou da CPMI o acesso ao material referente à quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
A determinação, enviada nesta sexta-feira à Advocacia-Geral do Senado, concedeu liminar estabelecendo que apenas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), poderá acessar os dados — que incluem informações financeiras e mensagens. Alcolumbre, no entanto, não integra a CPMI.
RETIRADA DE DADOS
Segundo o relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), os dados de Vorcaro já foram retirados do sistema, o que impacta diretamente o andamento das investigações.
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), reagiu com críticas à decisão judicial, classificando-a como motivo de “indignação”.
Em manifestação pública, afirmou que a retirada de documentos essenciais enfraquece a apuração, desorganiza o trabalho investigativo e amplia a desconfiança da sociedade sobre possíveis tentativas de ocultação de informações.
INTERFERÊNCIA EXTERNA
Para Viana, a limitação imposta pelo STF cria um precedente delicado de interferência externa em um instrumento constitucional do Parlamento, dificultando o esclarecimento completo dos desvios e o rastreamento do dinheiro que deveria proteger aposentados e pensionistas do país.