Senadores da oposição e da base governista articulam uma forma de corrigir brechas do Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pela Câmara dos Deputados, para impedir que a redução de penas prevista para réus envolvidos nos atos golpistas de 8 de Janeiro acabe beneficiando outros criminosos em todo o país.
A proposta foi aprovada na Câmara por 291 votos a favor e 148 contra e altera critérios usados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na dosimetria das penas. O texto promove quatro mudanças centrais: proíbe a soma de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito praticados no mesmo contexto; reduz em até dois terços a pena de quem atuou em “contexto de multidão”, desde que sem liderança ou financiamento; restabelece a progressão geral com 1/6 da pena cumprida; e autoriza a remição por estudo ou trabalho mesmo quando o condenado cumpre pena em regime domiciliar.
Além de reduzir o tempo de prisão em regime fechado para determinados crimes, o PL da Dosimetria contraria o PL Antifacção, aprovado recentemente pelo Senado, que endurece penas e dificulta a progressão de regime. Essa divergência levou parlamentares a buscar ajustes no texto antes da votação final.
Relator do projeto no Senado, o senador Esperidião Amin (PP-SC) afirmou que trabalha em conjunto com Alessandro Vieira (MDB-SE) e Sergio Moro (União-PR) para “preservar o desejado e afastar o indesejável”, sem detalhar as mudanças em estudo. Pelo governo, a articulação é conduzida pela ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann. Já o Ministério da Justiça e Segurança Pública mapeou os crimes que poderiam ter penas reduzidas caso o texto seja aprovado sem alterações.
O objetivo das negociações é evitar efeitos colaterais da nova lei e garantir que ajustes feitos para casos específicos não ampliem benefícios penais de forma indiscriminada.