O Governo Federal iniciou uma reação mais firme às cobranças por providências diante da má prestação de serviços da Enel em São Paulo. O Ministério de Minas e Energia (MME) admitiu, neste domingo (14), que a concessionária pode perder a concessão de distribuição de energia elétrica no estado caso não cumpra integralmente os índices de qualidade e as obrigações previstas no contrato e na regulação do setor.
O Ministério, por meio de nota, afirmou que a orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é de “rigor absoluto” na fiscalização do serviço de distribuição de energia. Segundo o governo, não haverá tolerância com falhas reiteradas, interrupções prolongadas ou qualquer desrespeito à população em um serviço considerado essencial.
PERDA DE CONCESSÃO
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou que o descumprimento das exigências regulatórias pode resultar não apenas em sanções administrativas, mas também na perda da concessão da Enel em São Paulo, além da adoção de todas as medidas legais e regulatórias cabíveis.
De acordo com o ministério, desde 2023 Silveira vem alertando formalmente a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre problemas recorrentes na atuação da empresa, cobrando fiscalização rigorosa, aplicação imediata de penalidades e avaliação da continuidade do contrato, sem complacência.
COBRANÇAS E AÇÕES
A nota do MME informa ainda que, desde as primeiras interrupções causadas pelas fortes chuvas, o ministro determinou a mobilização imediata de todo o setor elétrico, com atuação coordenada entre órgãos públicos e empresas, para restabelecer o fornecimento no menor prazo possível. Também foi criada uma força-tarefa nacional, com apoio de distribuidoras de outras regiões do país, para reforçar equipes e acelerar os trabalhos nas áreas mais afetadas.
O governo federal lembrou que, em 2024, editou o Decreto nº 12.068, que endureceu as regras de fiscalização das distribuidoras de energia elétrica, tornando os contratos mais exigentes quanto à qualidade do serviço prestado aos consumidores.
AGENDA COM SP
Alexandre Silveira informou, ainda, que pretende propor uma agenda com o governador de São Paulo e o prefeito da capital para alinhar responsabilidades e coordenar a atuação dos diferentes níveis de governo na gestão da crise envolvendo a Enel.
REPERCUSSÃO NO CEARÁ
A Enel Ceará também na mira do Ministério de Minas e Energia. A pasta ainda não se pronunciou sobre medidas em relação à concessionária no Ceará, mas a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), como destaca o repórter Carlos Silva, em participação no Jornal Alerta Geral, já se entecipou com parecer contrário à renovação da concessão em função da má qualidade dos serviços prestados aos cearenses.