Sob forte pressão política e diante de uma onda de críticas à qualidade do serviço, o governo federal se alinhou ao Governo do Estado de São Paulo e à Prefeitura da capital para dar início ao processo que pode antecipar o fim do contrato da Enel.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o prefeito Ricardo Nunes (MDB) anunciaram que vão acionar a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para instaurar o processo de caducidade da concessão, o que significa solicitar o rompimento do contrato por prestação ineficiente do serviço.
Embora a Enel atue na capital paulista e em 23 municípios da região metropolitana, a concessão é firmada na esfera federal, cabendo à Aneel (Agência de Energia Elétrica) conduzir os trâmites regulatórios para eventual anulação do contrato.
DESRESPEITO E DESCASO
A decisão ocorre após um apagão no último dia 10, quando cerca de 2,3 milhões de imóveis ficaram sem energia na Grande São Paulo, após uma ventania considerada extrema. A Enel afirma que os ventos atingiram quase 100 km/h, provocando a queda de centenas de árvores, e diz ter mobilizado até 1,8 mil equipes para atuar nos reparos em uma área onde vivem cerca de 18 milhões de pessoas.
O número, no entanto, é contestado pelo prefeito Ricardo Nunes, que afirma ter identificado uma quantidade bem menor de veículos da concessionária nas ruas, com base no sistema municipal de câmeras.
DEMORA
A demora no restabelecimento do serviço reacendeu críticas a falhas recorrentes registradas também em 2024 e 2025 e levou Tarcísio e Nunes a cobrarem intervenção federal. O contrato da Enel vai até 2028, e a possibilidade de renovação antecipada chegou a ser cogitada pelo governo federal, mas foi rechaçada pelo governador paulista. “A renovação não poderia ser empurrada goela abaixo”, afirmou Tarcísio.
Nove dias antes do blecaute, a área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) já havia recomendado que a Aneel avaliasse a possibilidade de intervenção federal na Enel. A auditoria apontou que a concessionária não cumpriu sete dos onze Planos de Resultados firmados e destacou que as penalizações aplicadas não vêm sendo eficazes diante da judicialização de multas que somam mais de R$ 260 milhões impostas pela Aneel.
A Enel sustenta que vem realizando investimentos recordes desde que assumiu a concessão, em 2018. Entre 2025 e 2027, o plano prevê R$ 10,4 bilhões, além da intensificação de manutenções preventivas e da ampliação das podas de árvores próximas à rede elétrica.
A Resolução nº 846/2019 da Aneel prevê dez tipos de penalidades para concessionárias que descumprirem a legislação ou obrigações contratuais. As sanções vão desde advertências e multas até medidas mais severas. A caducidade é considerada a punição mais drástica, ficando atrás apenas da intervenção federal.
EXTINÇÃO DO CONTRATO
A extinção do contrato, no entanto, não é imediata. Cabe à Aneel analisar o caso, garantir o direito de defesa da concessionária e, ao final, recomendar ou não ao Ministério de Minas e Energia o rompimento da concessão. Não há prazo legal definido para esses trâmites, mas especialistas avaliam que o processo pode levar ao menos seis meses.
ENEL CEARÁ
Além de São Paulo, a Enel também corre risco no Ceará, onde falhas na prestação do serviço vêm sendo alvo de questionamentos. No estado nordestino, um pedido de antecipação da renovação da concessão recebeu parecer contrário de um diretor da Aneel, reforçando o clima de incerteza sobre o futuro da empresa no país.
Após reunião de quase três horas a portas fechadas, Alexandre Silveira afirmou haver consenso entre os entes federativos. “Estamos completamente unidos — governo federal, estadual e municipal — para iniciar um processo regulatório rigoroso e dar uma resposta rápida à população de São Paulo”, declarou. Já Ricardo Nunes foi direto: “A Enel não tem estrutura nem compromisso para responder às necessidades da população, especialmente diante dos impactos das mudanças climáticas”.
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