Em 2025, o estabelecimento da Política Estadual para Migrantes, Refugiados e Apátridas e o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas demonstra o fortalecimento dessa atuação no Ceará. Neste 18 de dezembro, Dia Internacional dos Migrantes, a Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará (Sedih) reafirma que migrar é um direito.
A Política Estadual, instituída por meio do Decreto nº 36.824, de 2 de setembro de 2025, garante a articulação da rede de atendimento e proteção, o acompanhamento por equipe multidisciplinar, a orientação para acesso à documentação básica e à regularização migratória, além da promoção de capacitações, cursos e campanhas sobre as temáticas.
De janeiro a novembro deste ano, 646 migrantes foram atendidos pela Sedih. Entre as principais nacionalidades assistidas estão migrantes vindos da Venezuela (31%), Guiné-Bissau (17%), Cuba (17%), Colômbia (10%) e Argentina (5%).
O Estado é o único do país a contar com dois Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrante , oferecendo acolhimento, orientação e encaminhamentos diversos, de modo a garantir atendimento imediato e humanizado aos migrantes.
O serviço de atendimento a migrantes está disponível nas unidades do Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrante e na sede da Sedih.
Serviço de atendimento a migrantes:
(85) 98644-9482 | (85) 98439-3462. E-mail: [email protected]
Informações – Sedih