O Governo do Brasil oficializou, nesta terça-feira (23/12), o Programa Raízes da Cidadania. A iniciativa tem como objetivo ampliar e qualificar o registro civil de nascimento nos estabelecimentos de saúde que realizam partos em todo o país, fortalecendo o acesso à documentação básica como um direito fundamental.
A Portaria Conjunta nº 7, que institui o programa, foi assinada pela ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, e pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e publicada no Diário Oficial da União.
O Programa reúne ações de promoção da cidadania e de defesa dos direitos humanos voltadas à erradicação do sub-registro civil de nascimento no Brasil. A estratégia envolve cooperação técnica, articulação interinstitucional e implementação de mecanismos de integração entre sistemas existentes.
PRINCIPAIS OBJETIVOS
» reduzir os índices de sub-registro civil de nascimento;
» fortalecer a política de unidades interligadas como estratégia nacional permanente;
» aumentar progressivamente a quantidade de estabelecimentos de saúde com estrutura para lavratura de registro de nascimento;
» elevar o índice de cobertura do registro civil de nascimento nos estabelecimentos de saúde; e
» executar campanhas educativas e capacitações continuadas, em articulação com órgãos parceiros, voltadas à valorização do registro civil como ato de cidadania.