A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) facilita a vida de pais que desejam abrir uma conta bancária para os seus filhos menores de idade. É o que conta a engenheira florestal Jaqueline Gonçalves Amaro, que emitiu a CIN de sua filha Catarina, que tem apenas um ano e cinco meses de idade, para abrir uma conta para seu bebê. Segundo dados divulgados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) nesta sexta-feira (16/1), cerca de duas milhões de crianças até quatro anos já possuem a sua CIN em todo o Brasil.
A CIN, por ser um documento oficial padronizado em todo o país e já integrado aos sistemas públicos, tende a simplificar a identificação do menor e do responsável legal, mas sua apresentação não é obrigatória em todos os casos. A emissão da CIN, portanto, funciona como um facilitador, não sendo uma exigência legal para a abertura de conta bancária em nome de crianças. As regras para abertura de contas de menores de idade são definidas pelas próprias instituições financeiras, que podem aceitar outros documentos de identificação da criança, conforme seus procedimentos internos.
De acordo com o Banco Central, o jovem menor de 18 anos (não emancipado) precisa ser representado pelo pai, pela mãe ou pelo responsável legal para atos da vida civil, inclusive para a abertura de conta bancária. Além disso, as instituições bancárias devem identificar tanto o menor quanto o responsável que assistir ou representar a criança.
Na Caixa, por exemplo, a conta dos menores de 16 anos deve ser aberta e movimentada exclusivamente pelo representante legal (pai, mãe ou responsável legal). Além disso, são exigidos documentos de identificação do menor e do responsável legal, como a CIN. Já no Banco do Brasil (BB), crianças menores de oito anos podem ter conta, mas os responsáveis têm de comparecer presencialmente em uma agência do BB para a abertura. Também é necessário apresentar documentos de identificação, tanto para os pais quanto para a criança.
Vantagens
Atualmente, mais de 43 milhões de brasileiros já possuem a CIN. Uma das vantagens da nova carteira é a simplificação do acesso das pessoas aos serviços públicos e benefícios sociais. Isso será possível a partir da criação da Infraestrutura Pública Digital (IPD) de Identificação Civil, que utilizará os dados da CIN como base de identificação das pessoas nas políticas públicas.
Além disso, a CIN também amplia a segurança da conta GOV.BR, pois a nova carteira facilita o acesso a uma conta Ouro na plataforma do governo federal. Atualmente, o GOV.BR possui mais de 172 milhões de usuários e possibilita o acesso a mais de 4.600 serviços digitais federais e outros mais de oito mil de estados e municípios.