A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) classificou como uma vitória da mobilização da categoria o anúncio do reajuste do piso salarial nacional do magistério para 2026. O novo valor foi definido em medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira.
Com a atualização, o piso terá reajuste de 5,4%, passando de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, válido para os profissionais da rede pública de educação básica de todo o país, com jornada de 40 horas semanais. O percentual garante ganho real de 1,5% acima da inflação de 2025, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que ficou em 3,9%.
AVANÇO E VALORIZAÇÃO DOS PROFESSORES
Para a presidente da CNTE, Fátima Silva, o reajuste representa um avanço concreto na valorização do magistério, ainda que não resolva o problema estrutural da categoria.
Fátima citou dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que colocam o Brasil entre os países que pior remuneram professores no mundo.
“Mesmo assim, a conquista de um piso com ganho real é fruto da luta permanente da categoria e da mobilização em defesa da educação pública”, afirmou a dirigente, em nota.
PACTO NO REAJUSTE
Segundo a CNTE, o critério de reajuste foi amplamente debatido no Fórum Permanente do Piso, com base em previsibilidade e sustentabilidade orçamentária. A entidade destaca ainda que representantes dos secretários estaduais e municipais de educação concordaram com a fórmula, reforçando o caráter pactuado e federativo da decisão.
A legislação determina que o piso seja reajustado anualmente pela soma do INPC do ano anterior com 50% da média da variação real da receita destinada ao Fundeb nos cinco anos anteriores. A norma também assegura que o reajuste nunca seja inferior à inflação do período.
MUNICÍPIOS REAGEM
O reajuste, no entanto, foi alvo de críticas da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que classificou a medida como eleitoreira. O presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, afirmou que o impacto financeiro pode chegar a R$ 8 bilhões para os cofres municipais. A CNM congrega as 5.560 cidades brasileiras.
Segundo o líder municipalista, é incoerente que o governo federal altere o critério de cálculo justamente quando o índice apontava reajuste de apenas 0,37%, após anos de silêncio diante de aumentos considerados elevados, como os de 33,24% em 2022 e 14,95% em 2023.
Segundo, ainda, Ziulkoski, a decisão fere a lógica da gestão fiscal responsável e transfere aos municípios uma despesa sem a devida indicação de fonte de custeio.
RESPONSABILDIADE FISCAL
A Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que representa cerca de 400 municípios com mais de 80 mil habitantes, também manifestou preocupação.
A entidade defende que a valorização do magistério deve caminhar junto com a responsabilidade fiscal, respeitando a realidade financeira das administrações locais.