Gastos com Previdência e BPC elevam déficit e desafiam meta fiscal em 2025

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Pressionado pelo aumento de gastos obrigatórios, como os da Previdência Social e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Governo Central — formado por Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central — fechou 2025 com déficit primário de R$ 61,69 bilhões. O valor equivale a 0,48% do Produto Interno Bruto (PIB), que soma todos os bens e serviços produzidos no país.

Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (29) pelo Tesouro Nacional, junto com o resultado de dezembro. No último mês do ano, o governo registrou superávit primário de R$ 22,1 bilhões.

Segundo o Tesouro, o resultado anual foi composto por um superávit de R$ 255,5 bilhões do Tesouro Nacional e do Banco Central, parcialmente compensado por um déficit de R$ 317,2 bilhões na Previdência Social. Em valores corrigidos pela inflação, a receita líquida cresceu 2,8%, enquanto as despesas avançaram 3,4%.

Na comparação com 2024, o déficit primário teve aumento real de 32,3%. No ano anterior, o resultado negativo havia sido de R$ 42,92 bilhões (0,36% do PIB), influenciado, principalmente, pelos gastos emergenciais com as enchentes no Rio Grande do Sul e pelo crescimento contínuo das despesas previdenciárias e do BPC.

Apesar do aumento do déficit, o resultado de 2025 veio melhor do que o esperado pelo mercado financeiro. A pesquisa Prisma Fiscal, do Ministério da Fazenda, indicava uma projeção de déficit de R$ 68,21 bilhões.

Meta fiscal

O resultado primário mede a diferença entre receitas e despesas do governo, sem considerar os juros da dívida pública. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o novo arcabouço fiscal preveem meta de déficit zero, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para mais ou para menos. Na prática, isso permite um déficit de até R$ 31 bilhões.

Considerando apenas os gastos que entram na regra do arcabouço fiscal, o déficit foi menor: R$ 13 bilhões, o equivalente a 0,1% do PIB. Ficaram fora da meta cerca de R$ 48,68 bilhões em despesas autorizadas, como pagamento de precatórios acima do limite, ressarcimento de descontos indevidos em benefícios previdenciários, gastos temporários em saúde e educação e investimentos estratégicos na área de defesa.

O resultado de 2025 só não foi pior por causa do chamado empoçamento, quando recursos autorizados não são efetivamente gastos. Esse valor somou R$ 8 bilhões, incluindo emendas parlamentares e despesas vinculadas que não puderam ser remanejadas.

Além disso, a arrecadação recorde registrada ao longo do ano ajudou a conter um déficit ainda maior.

Receitas e despesas

Entre os principais fatores que impulsionaram as receitas em 2025 estão:

  • R$ 43,56 bilhões a mais na arrecadação do Imposto de Renda, puxada por rendimentos do trabalho, do capital, de residentes no exterior e pelo aumento do IRPF;
  • R$ 15,4 bilhões com o IOF, especialmente em operações de câmbio, crédito para empresas e investimentos financeiros;
  • R$ 13,7 bilhões em outras receitas administradas pela Receita Federal, com destaque para a participação da União em loterias;
  • R$ 37 bilhões em receitas previdenciárias, refletindo o aquecimento do mercado de trabalho, o crescimento do Simples Nacional e a reoneração da folha;
  • R$ 14,8 bilhões com a exploração de recursos naturais, impulsionada pela produção do pré-sal e por acordos e leilões envolvendo áreas petrolíferas.

Por outro lado, houve queda de R$ 26,3 bilhões nas receitas com dividendos e participações, principalmente devido à redução dos repasses da Petrobras e do BNDES.

No campo das despesas, os principais aumentos foram:

  • R$ 41,4 bilhões em benefícios previdenciários;
  • R$ 10,8 bilhões com o BPC, ambos influenciados pelo aumento de beneficiários e pelo reajuste do salário mínimo;
  • R$ 16,9 bilhões em gastos com pessoal e encargos sociais, após reajustes concedidos a servidores do Executivo;
  • R$ 10 bilhões na complementação da União ao Fundeb;
  • R$ 11,9 bilhões em despesas discricionárias.

Em contrapartida, os gastos extraordinários caíram R$ 20,7 bilhões, já que, em 2025, não houve despesas relacionadas à calamidade enfrentada pelo Rio Grande do Sul no ano anterior.