A Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Ceará (CGD) abriu Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a conduta de um delegado da Polícia Civil do Ceará (PCCE) e de outros três policiais civis por suspeita de crimes cometidos no município de Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza.
A instauração do procedimento consta em portaria publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) da última quarta-feira (28). São investigados o delegado Paulo André Maia Cavalcante e os investigadores de Polícia Antônio da Silva Moraes, Ayslan Rielle Gonzaga Nunes e Ângelo Sampaio Pessoa.
De acordo com a CGD, o investigador Antônio da Silva Moraes foi denunciado pelos crimes de violação de domicílio, tortura psicológica com finalidade de confissão, corrupção passiva, coação no curso do processo, prevaricação, usurpação de função pública e associação criminosa. Já Ayslan Rielle Gonzaga Nunes responde por violação de domicílio e associação criminosa. Ângelo Sampaio Pessoa é investigado por violação de domicílio, tortura psicológica voltada para confissão e associação criminosa.
O delegado Paulo André Maia Cavalcante foi denunciado pelos crimes de usurpação de função pública e prevaricação. Segundo a CGD, a apuração teve início a partir de duas denúncias apresentadas pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), em processos criminais que tramitam sob sigilo de Justiça.
Por meio de nota, o departamento jurídico da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Ceará (Adepol-CE) informou que o delegado ainda não foi formalmente citado sobre a instauração do PAD. A defesa sustenta que não houve irregularidades na atuação do delegado e afirma que os atos investigados ocorreram no exercício regular da função policial, com ciência das autoridades competentes.
Ainda segundo a Adepol-CE, não houve usurpação de função pública nem prática de prevaricação, e a defesa diz confiar no julgamento das autoridades responsáveis pelo caso.